Nesta quinta-feira (28/8), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que protocolou um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fintechs. Essa iniciativa surge na esteira da megaoperação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo R$ 52 bilhões, vinculado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Objetivo da CPI das Fintechs
Em suas declarações, Lindbergh Farias enfatizou que o principal objetivo da CPI será investigar as conexões entre o crime organizado, os bancos digitais, as fintechs e os setores produtivos do país. O parlamentar expôs a preocupação com uma rede de desinformação que tenta confundir a população e proteger os criminosos. “Protocolei requerimento e vamos iniciar a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação da CPI das Fintechs,” afirmou o deputado.
Segundo Farias, a CPI deverá enfrentar a atuação do crime organizado, especialmente no que diz respeito à intermediação financeira por meio de fintechs, que têm sido utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro sofisticados. Ele destaca que a gravidade dos fatos torna a CPI imprescindível para o diagnóstico da infiltração criminosa nas cadeias produtivas e no sistema financeiro.
Além disso, a comissão deverá mapear práticas ilícitas e os agentes, tanto públicos quanto privados, envolvidos nesses crimes, oferecendo um panorama amplo e detalhado da situação.
Operação Carbono Oculto: um grande marco no combate ao crime
A Operação Carbono Oculto, que serviu de catalisador para a proposta de Lindbergh, é considerada uma das mais impactantes na batalha contra o crime organizado no Brasil. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a operação mobilizou 1,4 mil agentes em oito estados e teve como objetivo desarticular a presença do PCC em setores estratégicos, como o mercado de combustíveis e o sistema financeiro.
A investigação revelou uma rede complexa de crime organizado que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis e usava fintechs para movimentar quantias exorbitantes. Um dos desdobramentos da operação, a Operação Quasar, resultou em 12 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 1,2 bilhão em ativos e quebra de sigilos bancários de diversos indivíduos e empresas envolvidas.
Fintechs: como funcionam e a controvérsia com a regulamentação
As fintechs surgem como uma combinação de finanças e tecnologia, oferecendo serviços financeiros de maneira digital e inovadora, geralmente sem a necessidade de agências físicas. Isso não apenas reduz custos, mas também permite taxas mais baixas e maior agilidade em comparação aos bancos tradicionais.
Alguns dos principais serviços oferecidos incluem:
- Bancos digitais: Disponibilizam funções bancárias tradicionais de forma 100% online.
- Pagamentos digitais: Aplicativos e plataformas para transferências e pagamentos instantâneos.
- Crédito e empréstimos: Simplificam o processo de análise e concessão de crédito, diminuindo a burocracia.
Breach regulatória traz preocupações
Recentemente, a Receita Federal confirmou que as fintechs vêm sendo utilizadas em operações de lavagem de dinheiro, dado o vazio regulatório existente. Em 2023, a Receita havia lançado uma instrução normativa visando estender obrigações de transparência às fintechs, mas a medida foi revogada por conta de uma onda de desinformação que levantou falsamente a questão sobre a criação de um imposto sobre meios de pagamento.
Uma nova instrução deve ser proposta, com uma abordagem mais simples e objetiva, equiparando as fintechs às instituições financeiras tradicionais nas suas obrigações de transparência. Essa nova regulamentação será baseada na Lei 12.865/2013, que estabeleceu o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A proposta de criação da CPI das Fintechs sinaliza uma resposta à crescente preocupação com os efeitos nefastos do crime organizado e da falta de vigilância sobre as operações financeiras no Brasil, especialmente em um momento em que as fintechs estão se tornando cada vez mais populares e acessíveis à população.
Com a instalação da CPI, Lindbergh Farias e outros parlamentares esperam não apenas descobrir práticas ilícitas, mas também criar um ambiente regulatório mais seguro e eficiente para o setor financeiro digital.
