O relator do 2º Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), revelou nesta quarta-feira (27/8) que o texto será apresentado no próximo dia 9 de setembro, lido no dia 10 e terá votação marcada para o dia 17 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Expectativas e andamento do processo legislativo
De acordo com Braga, este é um momento crucial para o trabalho político, uma vez que a parte técnica já está concluída. “Agora vamos ter conversa com os técnicos da câmara para que conheçam o texto. Obviamente, vamos ter conversas com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, afirmou o senador após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir detalhes da proposta.
Contribuição do ministro e impasses no Congresso
Braga ressaltou que o encontro com o ministro foi fundamental para alinhar os últimos pontos do texto. Ele acredita que os recentes impasses no Congresso Nacional não devem interferir na aprovação da medida, enfatizando que “todos têm consciência de que não é uma reforma do governo, é uma reforma do país”.
Inicialmente, a expectativa era que a apreciação do texto ocorresse antes do recesso parlamentar, mas a votação foi adiada a pedido de Haddad, que solicitou mais tempo para debater aspectos técnicos, como as multas e a fiscalização pela Receita Federal.
Detalhes do PLP 108/2024
O PLP 108/2024 estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Um dos principais impasses em discussão é a representação dos municípios nesse comitê. O IBS foi criado pela reforma tributária e substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), com a expectativa de que o novo imposto movimente cerca de R$ 1 trilhão ao ano.
Debate entre entidades municipais
No entanto, há um forte debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sobre a forma de eleição dos representantes dos municípios no conselho. Este impasse levou à instalação do comitê gestor sem a presença de representantes municipais, gerando controvérsias que poderão impactar a implementação da nova legislação.
O cenário político brasileiro está marcado por desafios e a reforma tributária representa uma tentativa de modernizar o sistema arrecadatório do país. A solução dos impasses será fundamental para assegurar que a proposta avance e que os recursos arrecadados sejam distribuídos de maneira justa entre os diferentes níveis de governo.
A expectativa é que, com a votação programada para setembro, o Brasil possa avançar em direção a um sistema tributário mais eficiente e justo, refletindo as necessidade dos municípios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O acompanhamento da opinião pública e o envolvimento das lideranças municipais serão cruciais para o êxito dessa empreitada.
Com a responsabilidade de construir um novo modelo fiscal, o governo e o Congresso Nacional enfrentam a missão de equilibrar interesses e garantir que a reforma tributária atenda a todas as partes envolvidas, especialmente os municípios, que são fundamentais para a execução de políticas públicas locais.
À medida que a data da votação se aproxima, as expectativas sobre o resultado e os impactos da reforma tributária aumentam, demonstrando a importância do diálogo e da negociação no processo legislativo. Resta aguardar para ver se o Brasil dará mais um passo significativo em sua história fiscal.
