O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ampliar a instrução do inquérito que investiga suposto abuso de posição dominante pelo Google nos mercados de busca online e de notícias. A medida foi publicada nesta quinta-feira (28) e prevê o envio de subsídios por parte da sociedade civil, entidades de classe, acadêmicos e outros interessados até o dia 28 de setembro.
Caso investiga uso indevido de conteúdo jornalístico pelo Google
Iniciado em 2019, o processo apura alegações de utilização indevida de conteúdo jornalístico de terceiros nas plataformas Google Search e Google News. Segundo o Cade, essa conduta poderia prejudicar o tráfego orgânico de veículos de imprensa e comprometer a sustentabilidade do setor de notícias no país.
Foco na influência de algoritmos e inteligência artificial
Nesta nova fase, o órgão busca compreender melhor como as mudanças nos algoritmos e o uso de ferramentas de inteligência artificial impactam o fluxo de notícias na internet. Além disso, o Cade solicitou contribuições acerca da remuneração por conteúdo jornalístico e da integração entre as ferramentas de busca e publicidade digital.
Contribuições voluntárias para esclarecer o caso
As manifestações, que podem incluir documentos, pareceres, estudos e análises, terão caráter voluntário e sem ônus processual aos participantes. De acordo com o Cade, as informações coletadas visam aprofundar a análise concorrencial das práticas adotadas pelo Google para subsidiar a decisão final do tribunal.
Prazo e envio das contribuições
Os interessados devem enviar suas contribuições por meio do Sistema Eletrônico de Informações até o dia 28 de setembro, garantindo a inclusão oficial no processo.
Perspectivas futuras e impacto na concorrência
Segundo o órgão regulador, a ação busca entender os potenciais efeitos dessas práticas do Google sobre a concorrência no mercado de notícias. A análise deve fundamentar a decisão final do Cade, que pode resultar em medidas para garantir um ambiente digital mais equilibrado.
Por fim, o Cade reforçou que os resultados do processo podem orientar futuras regulações e ações de controle sobre o uso de inteligência artificial e algoritmos por grandes plataformas digitais, especialmente nas atividades relacionadas à distribuição de notícias.
