Um tribunal italiano encerrou a sessão desta quarta-feira sem analisar se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) poderá aguardar em liberdade uma decisão sobre o pedido de extradição ao Brasil. Com isso, a parlamentar continuará presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. O juiz responsável pelo caso pediu mais tempo para revisar os documentos e poderá comunicar sua decisão ainda hoje, conforme informações do portal G1.
A situação da deputada no sistema jurídico italiano
Considerada foragida da Justiça brasileira, Zambelli compareceu ao Tribunal de Apelações de Roma para uma audiência referente ao processo que analisa sua extradição. A defesa da parlamentar solicitou que ela seja liberada enquanto não houver deliberação sobre sua transferência ao Brasil. Os advogados citam motivos de saúde como justificativa para o pedido de liberdade e argumentam que o governo brasileiro não requereu a prisão preventiva da deputada.
Ao sair da audiência, os advogados de Zambelli expressaram a expectativa de que a cliente seja solta “a qualquer momento”. Contudo, a Corte Suprema da Itália já se posicionou anteriormente, afirmando que a inclusão de um acusado na difusão vermelha da Interpol representa um pedido de prisão. Durante a audiência, um laudo médico foi analisado, indicando que a saúde de Zambelli é compatível com a manutenção na prisão.
Segundo informações obtidas pelo portal UOL, o laudo médico-legal revelou que as condições clínicas da deputada não impedem sua permanência na prisão, nem uma possível transferência para o Brasil. Vale destacar que, em sua última audiência de custódia, Zambelli relatou estar se sentindo mal e precisou de atendimento médico.
Condenações e acusações
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou a deputada federal por porte ilegal de arma de fogo, com um voto que resultou em 9 a 2. Por meio de sua defesa, Zambelli reafirmou sua inocência, alegando ser “vítima de perseguição política” em um momento crítico, já que seu pedido de extradição se encontra em tramitação.
No caso que a levou à condenação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de um revólver, por ter supostamente perseguido o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo, próximo ao segundo turno das eleições de 2022. Zambelli refuta as acusações, e o incidente levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilizá-la pela perda nas eleições.
Esse foi o segundo julgamento que resultou em condenação para Zambelli no STF. Em maio, a Primeira Turma do STF a condenou, por unanimidade, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, pela invasão de sistemas e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As acusações de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica resultaram em uma pena de 10 anos de prisão para a parlamentar, em regime inicial fechado, além de uma multa correspondente a dois mil salários-mínimos.
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma enquanto tentava evitar o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao caso do CNJ. Com cidadania italiana, a deputada saiu do Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro pediu sua extradição, que está sob avaliação da Justiça italiana sem prazo definido para uma decisão.
Neste episódio, remete-se a uma série de dilemas que envolvem não apenas a condição judicial da deputada, mas também o impacto político e social que o caso gera. Vá para o portal para acompanhar mais informações sobre a situação de Carla Zambelli e o desdobramento de sua extradição.