O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), a urgência para o projeto de lei que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A discussão sobre o tema ganhou atenção nacional após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que evidenciou a exposição precoce de jovens na internet. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, deve ser analisada pelo Senado ainda hoje.
Conteúdo do projeto de lei
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto é informalmente chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Ele propõe que as plataformas digitais tenham a obrigação de facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online de seus filhos, com o objetivo de prevenir sua exposição a crimes como a pedofilia.
O texto estabelece várias responsabilidades para as redes sociais, que deverão adotar um “dever de cuidado” com menores. Isso inclui a implementação de medidas de proteção e a responsabilização das empresas que não respeitarem essas diretrizes. Além disso, os pais terão acesso a ferramentas de controle, permitindo que bloqueiem determinados conteúdos e limitem a interação entre adultos e menores. O projeto também prevê que crianças poderão criar contas nas redes desde que conectadas a contas de seus responsáveis legais.
Medidas de proteção aos menores
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
- Privacidade: As plataformas deverão adotar, por padrão, o nível máximo de proteção de dados de crianças e adolescentes, evitando a coleta excessiva de informações pessoais.
- Verificação de idade: Serviços com conteúdos adultos só poderão ser acessados se forem utilizados sistemas confiáveis que confirmem a maioridade do usuário.
- Controle parental: Ferramentas devem estar sempre no modo mais protetivo, permitindo que os responsáveis definam limites de tempo, contatos e opções de geolocalização.
- Jogos eletrônicos: A utilização de “loot boxes”, que envolve prêmios aleatórios e é similar a jogos de azar, será proibida.
- Publicidade: A prática de direcionar anúncios a menores com base em perfil comportamental ou análise emocional será vedada.
- Redes sociais: Contas de crianças devem estar vinculadas a perfis dos responsáveis, e as plataformas não poderão criar perfis comerciais para esses usuários.
- Proteção contra exploração sexual: As plataformas que identificarem conteúdo de abuso infantil serão obrigadas a acionar as autoridades e remover o material imediatamente.
- Transparência: Empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão a obrigação de publicar relatórios semestrais a respeito de denúncias e medidas de proteção implementadas.
- Sanções: As penalidades poderão variar de advertências a multas de até R$ 50 milhões por infrações, além da possibilidade de suspensão temporária das atividades da empresa.
- Fabricantes: Dispositivos eletrônicos conectados à internet deverão conter, nas embalagens, avisos sobre os riscos digitais que crianças e adolescentes podem enfrentar.
Impacto esperado do projeto
Com a aprovação da urgência para este projeto, espera-se que as novas regras tragam um impacto significativo na forma como as redes sociais operam em relação aos usuários menores de idade. A preocupação com a segurança das crianças e adolescentes na internet é um tema cada vez mais presente na sociedade e, com a crescente utilização das plataformas digitais por essa faixa etária, a necessidade de regulamentação se torna urgente.
Além de promover uma proteção mais eficaz contra conteúdos impróprios e situações de risco, a proposta busca conscientizar tanto os responsáveis quanto as empresas sobre a importância do cuidado e da responsabilidade na utilização das redes sociais.
O debate sobre a adultização de crianças e adolescentes e a apresentação de soluções legislativas como a do ECA Digital refletem uma verdadeira luta por um ambiente digital mais seguro e saudável para o desenvolvimento de jovens na era da tecnologia.
Com a análise do mérito pelo Senado prevista para acontecer ainda hoje, o foco agora é a proteção e responsabilização das plataformas digitais, além do auxílio aos pais no acompanhamento da vida online de seus filhos. A expectativa é que, após a aprovação final, o projeto ajude a criar um espaço virtual mais seguro e responsável para todos os usuários menores de idade.
