Na manhã desta quarta-feira (27), o Senado Federal adiou, pelo segundo dia consecutivo, a votação do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece um novo prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes. O projeto, que gera bastante polêmica entre os parlamentares, propõe um período de no máximo 12 anos sem o direito de candidatar-se, mesmo em casos de condenações sucessivas. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), enfrenta resistência na Casa, especialmente após o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sinalizar que votaria contra o texto.
Conteúdo do projeto e suas implicações
A proposta visa modificar a atual Lei da Ficha Limpa, que, desde 2010, contribuiu para a inelegibilidade de diversos políticos. De acordo com o novo texto, o prazo de inelegibilidade passa a ser fixo em oito anos, que começariam a contar a partir de diferentes marcos, como a perda do mandato, as eleições em que ocorreu o crime, a renúncia ou a condenação em segunda instância.
Atualmente, conforme a legislação vigente, o prazo de oito anos se acumula e só começa a contar após o cumprimento da pena. Com essas mudanças, a proposta visa encurtar o tempo em que um político fica inelegível, permitindo que figuras como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, possam voltar a concorrer nas eleições mais rapidamente.
Resistência no Senado e pressão política
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pautou a votação para o dia anterior, mas o relator Weverton pediu um adiamento devido à falta de consenso entre os parlamentares. Esse adiamento aconteceu sem qualquer anúncio no plenário, mostrando a pressão que o projeto exerce sobre os senadores.
Pelo novo projeto, as exceções à inelegibilidade também seriam ampliadas e não haveria mais a soma de prazos em casos de múltiplas condenações, estabelecendo um “teto” de 12 anos. Isso gera um grande desconforto, principalmente entre os defensores da Lei da Ficha Limpa, que temem um retrocesso em relação à proteção que a legislação garante.
Consequências para os políticos inelegíveis
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi a responsável pela apresentação do projeto. As novas regras também afetariam políticos que já foram condenados, permitindo uma reavaliação de sua elegibilidade. O ex-governador Arruda, por exemplo, poderá ficar apto a concorrer já nas eleições de 2026, uma vez que sua pena se esgotaria em julho desse ano.
Reações da sociedade civil
Críticas vêm de diversas frentes, incluindo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que considera o PLP 192/2023 um “grave retrocesso”. Eles alertam que o projeto fragiliza a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos condenados por crimes graves entrem novamente na corrida eleitoral antes de cumprir totalmente suas penas. Além disso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou indignação com as tentativas de reforma da lei, considerando que isso afeta a essência da legislação eleitoral.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também se mostrou favorável à aprovação do projeto, buscando apoio entre os parlamentares. Nos bastidores, a manobra de Arruda para se alinhar com diferentes partidos como o PL e o PSD revela as intensas articulações políticas que estão acontecendo para garantir sobrevivência e uma nova chance aos políticos que enfrentam dificuldades na Justiça.
O futuro da Lei da Ficha Limpa
Com o adiamento da votação, o futuro do projeto ainda é incerto. As tensões políticas entre os parlamentares e a pressão popular sobre a importância da Lei da Ficha Limpa permanecem. A legislação, que já impediu a candidatura de milhares de políticos, pode sofrer alterações significativas que preocupam a sociedade civil e seus defensores. A próxima pauta do Senado será observada de perto, pois as decisões tomadas podem impactar a integridade do processo eleitoral no Brasil.
Enquanto isso, o debate em torno da inelegibilidade ganha cada vez mais destaque, refletindo a luta permanente entre a proteção da democracia e as manobras políticas que buscam enfraquecer normas estabelecidas.
