A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta quarta-feira (27), um novo projeto de lei que propõe um pacote de isenções em impostos e taxas. Essa iniciativa surge uma semana após a administração municipal enviar outros projetos de lei que buscam revisar os valores da taxa de lixo, da contribuição de iluminação para a segurança pública e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As propostas ainda precisam ser analisadas e votadas pela Câmara Municipal.
Isenções propostas e seus impactos
Entre as isenções propostas pela prefeitura, destaca-se a isenção do IPTU para contribuintes que possuam um único imóvel, que deve ser de padrão simples, avaliado em até R$ 129 mil. Além disso, a proposta inclui isenção da taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e aqueles em auxílio-doença, desde que não recebam mais do que dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel de padrão simples.
Para a contribuição de iluminação ligada à segurança pública, a proposta prevê isenção para todos os moradores que utilizam a tarifa social de energia elétrica.
Embora a criação dessas isenções tenha sido proposta, não há uma previsão específica sobre quando os projetos de recálculo e isenções serão votados pelos vereadores.
Alterações na taxa de lixo
Com relação à taxa de lixo, que é cobrada junto com o carnê do IPTU, o projeto sugere uma alteração na lei que regula a base de cálculo dessa cobrança. O prefeito de São José argumenta que o objetivo da mudança é “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, beneficiando toda a população e promovendo maior equilíbrio fiscal e social”.
Se o projeto for aprovado, a base de cálculo passará a considerar dois critérios: o tamanho da área construída de cada imóvel, comércio ou indústria e o número de coletas realizadas por semana. Atualmente, todos os moradores de áreas urbanas pagam uma taxa fixa de R$ 125,44.
Com a nova proposta, uma casa com área entre 70 e 150 metros quadrados, que tem quatro coletas por semana, veria sua taxa aumentar para R$ 163,00, o que representa um acréscimo de 29%. Para imóveis maiores e com mais coletas, a taxa pode chegar a R$ 410, um aumento de 226%.
Contribuição para iluminação pública
Outra mudança proposta é a alteração na contribuição de iluminação pública, que já é paga mensalmente na conta de luz pelo moradores. Se o projeto for aprovado, haverá um valor adicional para melhorias no sistema de monitoramento de segurança. Esse montante pode ser utilizado para instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores, alarmes e sistemas de análise de dados.
O prefeito defende que essa mudança é respaldada por uma lei federal e argumenta que, “diante do crescimento urbano e da complexidade dos problemas relacionados à segurança, é essencial modernizar a gestão municipal, incluindo o custeio do sistema de monitoramento eletrônico”. Atualmente, os moradores que consomem entre 101 e 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18.
O valor adicional para o sistema de monitoramento varia conforme a categoria de consumo, e sua definição ainda espera aprovação da Câmara.
Revisão do IPTU e seus efeitos
A administração municipal também apresentou um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com a atualização dos valores do metro quadrado. Caso aprovado, o projeto poderá resultar em um aumento de até 50% no valor do IPTU até 2027. Essa atualização é considerada necessária a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, refletindo as valorizações e desvalorizações ao longo do tempo.
Os estudos indicam que os imóveis na cidade valorizam, mas a prefeitura assegura que a revisão não resultará em um aumento do IPTU na mesma proporção. Na proposta, os aumentos previstos vão de 32% a 53% de reajuste no IPTU, dependendo do padrão do imóvel. No entanto, com a aplicação de fatores de redução entre 5,66% e 51,22%, o aumento real ficará entre 20% e 50% em anos distintos, aplicando gradualmente em 2026 e 2027.
Em suma, a fase atual representa um momento de mudanças significativas nas taxas e impostos em São José dos Campos, que visam não apenas adequar a arrecadação municipal, mas também promover justiça social através de isenções. O impacto dessas propostas será acompanhado de perto pela população e pelos vereadores nos próximos meses.
