O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), declarou nesta quarta-feira que enxerga “muita viabilidade” para aprovar medidas que limitam benefícios de servidores do Judiciário, como o fim da aposentadoria compulsória para juízes, além de mudanças nas verbas indenizatórias e férias de 60 dias.
Perspectivas de aprovação da reforma administrativa
Durante evento em Brasília promovido pelo Globo, rádio CBN e Valor Econômico, Pedro Paulo afirmou que há um entendimento positivo entre os diversos setores do setor público. “Tenho conversado diariamente com membros da família forense, Ministério Público, tribunais de contas, ministros do STJ, STF e tribunais regionais. É surpreendente como temos muito mais pontos de convergência do que divergência”, afirmou o deputado.
A declaração reforça a expectativa de que as propostas para restringir privilégios e melhorar a eficiência do serviço público possam avançar no Congresso. A discussão ocorre em meio a debates sobre a necessidade de ajustes fiscais e maior controle de gastos públicos.
Principais mudanças propostas na reforma administrativa
Entre os pontos mais discutidos estão a vedação da aposentadoria compulsória como punição a juízes e promotores e a chance de demissão no Judiciário por processo administrativo disciplinar, hoje restrito a sentenças judiciais transitadas em julgado. Além disso, a proposta sugere a redução das férias de 60 dias para 30 dias anuais para todos os servidores públicos.
Pedro Paulo destacou ainda que a limitação dos supersalários de membros do setor público ainda precisa passar por amadurecimento com o setor. “A questão das verbas indenizatórias é mais sutil, e há diferentes opiniões, inclusive do presidente do STF, Luís Roberto Barroso”, afirmou.
Engajamento de autoridades e expectativa de debates futuros
Durante o evento, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que enxerga positivamente o combate a privilégios no Judiciário. “A discussão é importante para avançar na questão do controle de privilégios”, disse ela.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reforçou a necessidade de conter o crescimento das verbas indenizatórias, defendendo um padrão nacional para esses benefícios. “Só podem existir verbas indenizatórias aprovadas pelo Congresso”, declarou.
O grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto pretende apresentar três textos diferentes: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma emenda constitucional (PEC). A expectativa é que os textos reforcem a busca por um setor público mais eficiente e alinhado com os princípios de responsabilidade fiscal e eficiência.
Próximos passos e expectativas
De acordo com Pedro Paulo, as propostas ainda estão em fase de refinamento, e o texto final deve ser apresentado nos próximos meses. “Quando tiver o projeto concreto, poderemos sentar e discutir uma linha de consenso que seja estruturante”, afirmou o relator.
O debate promete continuar acalorado nos próximos meses, consolidando uma agenda de reformas que busca equilibrar privilégios e eficiência no setor público brasileiro.
