A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de até R$ 2.824 para R$ 5 mil deve beneficiar mais de 20 milhões de brasileiros, de acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A proposta, enviada ao Congresso pelo governo federal, visa estimular o consumo e fortalecer a economia, beneficiando principalmente famílias de baixa e média renda.
Impactos positivos no consumo e na economia
Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rui Costa afirmou que a medida ajudará famílias a destinarem recursos a itens essenciais, como alimentos, roupas e medicamentos. “Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, aproveitar um lazer com os filhos. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, explicou.
Segundo o ministro, a medida também provoca uma redistribuição de recursos, já que os valores que deixarão de ser arrecadados dos contribuintes mais ricos serão compensados com alíquotas mais elevadas para aqueles com altas rendas — acima de R$ 600 mil anuais — garantindo maior justiça fiscal.
Detalhes da proposta e tramitação
A proposta aumenta a faixa de isenção para R$ 5 mil, quase dobrando o limite atual de R$ 2.824. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá direito a um desconto parcial do IR. O projeto prevê ainda uma tributação mínima de até 10% para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente não contribuem com o imposto devido.
Rui Costa destacou que a tramitação no Congresso deve ocorrer a tempo de a medida começar a valer em 1º de janeiro de 2026, mesmo diante de possíveis dificuldades originadas pela oposição. “Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, a ponto de prejudicar o governo e as pessoas”, afirmou o ministro.
Comentário sobre impactos para municípios e investimentos
Questionado sobre preocupações de prefeitos de que a mudança na tabela do IR poderia afetar as contas municipais, Rui Costa afirmou que “essa lógica não faz sentido algum”, pois a tributação de pessoa física impacta a arrecadação de todos os entes federados de forma proporcional. Ele reforçou a intenção do governo de ajudar estados e municípios com investimentos históricos em setores emergenciais e infraestrutura.
Entre os exemplos, citaram-se os R$ 109 bilhões transferidos ao Rio Grande do Sul, maior investimento da história do país para um estado, e projetos na capital paraense, que receberá a COP30, incluindo melhorias na infraestrutura de conexão de internet na região.
Perspectivas futuras
O governo reforça que a aprovação da reforma do IR faz parte de um esforço mais amplo para promover maior justiça social e dinamizar a economia brasileira. A expectativa é que a nova faixa de isenção e as mudanças na tributação resultem em maior consumo, geração de empregos e melhorias na qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Para mais informações sobre a reforma e seus detalhes, acesse a nota oficial da Agência Brasil.
