A proposta de Reforma Administrativa, considerada fundamental para a modernização do Estado brasileiro, será apresentada ao Congresso nas próximas semanas, segundo o relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A iniciativa busca melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir o déficit fiscal e promover uma gestão mais moderna no setor público.
Perspectivas e movimentos no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta é prioritária e que a votação pode ocorrer já em setembro. A proposta será tema da segunda edição do evento Agenda Brasil, organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, que acontece hoje em Brasília.
Durante o debate, o relator Pedro Paulo destacou que a reforma inclui 70 medidas distribuídas em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. “Nosso objetivo é criar uma novo modelo de administração pública mais eficiente e transparente”, afirmou Pedro Paulo.
Principais pontos da proposta
Entre as mudanças previstas, estão regras gerais para avaliação de desempenho de servidores, estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados, além de critérios mais rígidos para avaliação durante o estágio probatório. Também haverá regras unificadas para concursos públicos, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
Outra medida importante é o veto à aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores, permitindo também processos administrativos disciplinares para demissão no âmbito do Poder Judiciário. Atualmente, esses servidores somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Além disso, será unificada a regra de férias de 30 dias para todos os servidores, eliminando a regra de férias de 60 dias atualmente vigente.
Reformas anteriores e contexto histórico
A primeira grande intervenção no setor público ocorreu em 1938, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Em 1967, o governo militar buscou descentralizar a gestão, mas resultou em crescimento de contratações sem concurso, favorecendo o patrimonialismo. A última grande reforma relevante aconteceu em 1995, sob Fernando Henrique Cardoso, que criou o Ministério da Administração e Reforma do Estado para reduzir custos e melhorar a gestão pública.
Impactos e desafios da proposta
A reforma propõe, ainda, limites para o teto salarial de funcionários de estatais não dependentes, como BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estabelecer restrições ao número de secretarias municipais em regiões com alto repasse de recursos federais. Entre as mudanças, há também previsão de fim de aposentadoria compulsória como punição, além de permitir processos disciplinares mais rígidos no Judiciário.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialistas afirmam que essas medidas podem transformar o funcionamento do serviço público, promovendo maior eficiência e responsabilidade.
Próximos passos e debates
O texto será encaminhado ao Congresso em breve, e a expectativa é de que seja votado já em setembro. O debate conta com a participação de especialistas, como Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância de acabar com privilégios e modernizar o Estado.
O evento Agenda Brasil de hoje também conta com apresentações do ex-ministro do Planejamento e demais convidados, incluindo discursos sobre os efeitos da política fiscal e os caminhos para a reforma.
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