O programa Balcão do Consumidor, lançado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com um orçamento de aproximadamente R$ 60 milhões, está no centro de uma controvérsia relacionada à sua semelhança com o programa Casa do Consumidor, que foi suspenso em 2022 por problemas de contratação. O Procon-RJ e a Secretaria de Defesa do Consumidor estão liderando a iniciativa, que planeja criar 20 pontos de atendimento ao consumidor ao longo de um ano. No entanto, a contratação da ONG Contato, responsável pela implementação, levanta preocupações, especialmente considerando seu histórico de irregularidades.
Histórico e contexto do programa Balcão do Consumidor
O Balcão do Consumidor busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, oferecendo orientação e suporte, especialmente para populações vulneráveis. O presidente do Procon, Marcelo Barboza, e o secretário Gutemberg Fonseca justificam o projeto como uma “atividade essencial”, que ajudaria a assegurar o direito de defesa do consumidor consagrado pela Constituição.
Contudo, a ONG Contato já foi alvo da Controladoria Geral Da União (CGU) por fragilidades em sua governança e falta de transparência em um contrato anterior com a UniRio. Além disso, um contrato de R$ 120 milhões com a prefeitura do Rio foi suspenso no ano passado devido a “risco à integridade pública”. Desde 2022, a Contato recebeu R$ 166 milhões do governo do estado, o que está sendo investigado pelo Ministério Público.
Pontos críticos e investigações sobre a ONG Contato
Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado fez 66 recomendações sobre a contratação da ONG Contato, alertando que ela poderia violar o regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. A única saída encontrada para justificar a contratação foi classificar o atendimento ao consumidor como um “serviço essencial”, uma estratégia adotada por Barboza para avançar com o projeto.
As comparações com o programa Casa do Consumidor são inevitáveis. O Procon-RJ tentou distanciar a nova iniciativa dos problemas associados ao projeto anterior, mas o passado da Contato e as preocupações com a transparência e legalidade continuam a gerar desconfiança. O promotor do Ministério Público, Alberto Flores Camargo, comentou sobre a possibilidade de que a nova contratação funcione como uma forma de contornar as regras do regime de recuperação fiscal, alertando para o risco de uso indevido de valores públicos.
A defesa do Procon e a posição da ONG
O Procon-RJ defendeu a legalidade do projeto, afirmando que o chamamento para seleção da ONG foi realizado de acordo com a legislação vigente. A entidade ressaltou que o caráter social do programa justifica sua importância, garantindo que comunidades vulneráveis tenham acesso à orientação e ao suporte necessário para defesa de seus direitos.
A ONG Contato, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que não responde a processo algum e que possui documentos que atestam sua idoneidade, alegando que todos os procedimentos de seleção estavam em conformidade com as exigências de licitação. A Contato também ressaltou que a transparência foi garantida durante o processo, com todos os documentos disponíveis para análise pública.
Desafios e expectativas para o futuro
Com a quantidade de recursos envolvidos e as investigações em andamento, o programa Balcão do Consumidor enfrenta um futuro incerto. A aceitação da população e a eficácia da proposta em atender realmente àqueles que necessitam de orientação estarão sob escrutínio constante. Para muitos, a priorização de serviços essenciais e a transparência nas contratações são fundamentais para restaurar a confiança na gestão pública e na capacidade de proporcionar aos cidadãos as assistências necessárias.
A sequência das investigações e a resposta dos órgãos públicos serão cruciais para determinar não apenas o futuro do Balcão do Consumidor, mas também o da ONG Contato, que, apesar das críticas, se mantém firmemente no centro da execução deste polêmico projeto.
Enquanto isso, o Procon-RJ continua a contestar as alegações de irregularidades, garantindo que todas as medidas legais estão sendo seguidas e que o programa é uma iniciativa que visa o bem-estar social. Para a população, resta acompanhar as próximas etapas deste desdobramento e ficar atenta às novidades sobre o Balcão do Consumidor.
