A recente morte de Avelino Gonçalves Lima, conhecido como Alvinho e chefe da facção criminosa Povo de Israel, acendeu um debate acirrado sobre as condições de assistência médica a detentos no Brasil. Com apenas 54 anos, Alvinho faleceu na última quinta-feira (22) em decorrência de um câncer em estágio avançado, que já havia se espalhado para órgãos vitais como pulmões, fígado e intestino. A situação gerou indignação e questionamentos sobre a eficácia do sistema de saúde dentro das prisões brasileiras.
Diagnóstico e tentativas de tratamento
No início de 2025, Alvinho foi diagnosticado com câncer, que exigia um tratamento imediato e especializado. Segundo informações de sua defesa, ao longo desses meses, foram enviadas 18 petições à Vara de Execuções Penais (VEP) solicitando a concessão de prisão domiciliar ou a internação hospitalar, mas todos os pedidos foram negados. A advogada Flávia Fróes, que representava Alvinho, afirmou que as determinações judiciais desconsideraram os laudos médicos que indicavam a urgência do tratamento. “O juiz ignorou os pareceres médicos, e agora chega a hora de cobrar dos órgãos de direitos humanos para que isso não se repita com outros presos, seja quem for”, declarou a advogada.
Desdobramentos após a morte
Após a morte do traficante, a defesa protocolou uma petição de extinção de punibilidade devido ao falecimento de Alvinho, além de críticas contundentes contra a atuação da Justiça. O documento elaborado pela defesa comparou a negligência recebida a práticas de medicina em campos de concentração nazistas, evidenciando a gravidade da situação. “A dignidade humana foi tratada com a burocracia de ‘coisa sem valor’”, diz a petição, ressaltando a urgência em reverter uma realidade que tem sido ignorada pelo sistema judiciário.
A resposta do Judiciário
A Vara de Execuções Penais foi contatada pela reportagem e ainda não se manifestou a respeito das acusações e críticas levantadas pela defesa. Enquanto isso, a advogada Flávia Fróes informou que fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, buscando responsabilizar o Judiciário pela falta de assistência médica adequada.
Histórico de Alvinho no sistema prisional
Avelino Gonçalves Lima não era um desconhecido no sistema prisional. Ele tinha um longo histórico criminal, com várias anotações e processos disciplinares. Sua primeira prisão ocorreu em julho de 1999, e desde então, acumulou diversas condenações, incluindo homicídio, roubo e estupro, totalizando 46 anos de pena. Entre 2007 e 2023, ele enfrentou um trajeto repleto de fugas e recapturas, além de ser apontado como o mandante de uma rebelião que resultou em morte de um detento.
Em 2023, Alvinho chegou a ser transferido para um presídio federal antes de retornar ao Rio de Janeiro, onde estava sob a custódia da Cadeia Pública José Antônio de Costa Barros, em Gericinó. Mesmo enfrentando problemas de saúde graves, o criminoso continuou sob o regime prisional, evidenciando as falhas do sistema em atender às necessidades de saúde dos detentos.
A discussão sobre direitos humanos e assistência médica
A morte de Alvinho não é um caso isolado, mas sim parte de um quadro maior relacionado à assistência médica e condições de vida no sistema prisional brasileiro. A falta de tratamento adequado se torna um risco não apenas para a saúde dos presos, mas também levanta questões sobre os direitos humanos e o papel do Estado na promoção de uma justiça que realmente funcione. Neste cenário, espera-se que a mobilização dos advogados e ativistas resultem em mudanças concretas para que a tragédia enfrentada por Alvinho não se repita.
À medida que mais informações sobre o caso chegam, a sociedade e as autoridades devem refletir sobre a necessidade urgente de reforma do sistema prisional, especialmente no que diz respeito à saúde e dignidade dos detentos. A questão é clara: a justiça deve preservar a vida, não tratá-la como um fardo que pode ser ignorado.
O caso de Alvinho se torna um símbolo de luta por melhorias no sistema prisional e, para isso, a sociedade como um todo deve tomar um papel ativo na busca por legislação e práticas que garantam atendimento médico digno a todos, independentemente de seu histórico criminal.
Para mais detalhes sobre as complexidades do caso e suas implicações nas políticas públicas de saúde e justiça, continue acompanhando nossas atualizações.
