A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, apresentou nesta quarta-feira (27) posicionamentos sobre a reforma administrativa em relação à avaliação de desempenho dos servidores públicos. Em um debate ao lado do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), relator da reforma, a ministra enfatizou a importância de se estabelecer regras claras e objetivas para a avaliação, destacando que deve haver uma variedade de métricas que não dependa apenas da análise feita pela chefia imediata.
A importância da avaliação de desempenho
Durante a discussão, Dweck afirmou que a estabilidade no serviço público foi criada como uma proteção ao Estado, permitindo que servidores denunciassem irregularidades. Contudo, segundo a ministra, essa proteção não deve se estender a servidores que não desempenham suas funções de maneira adequada. “A estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, mas ela não pode ser uma proteção ao mau servidor”, ponderou.
Segundo ela, a avaliação de desempenho deve incluir critérios que vão além da percepção do chefe imediato, uma vez que esse tipo de avaliação pode ser influenciada por fatores pessoais. A proposta da ministra é que se implementem métricas mais objetivas, que ajudem a medir a performance de maneira justa e imparcial.
Preocupações com a reforma administrativa
Esther Dweck expressou também seu ceticismo em relação à proposta de pagamento de bônus por produtividade, levantando dúvidas sobre o impacto fiscal que essa medida poderia ter. Para ela, é fundamental que as metas estabelecidas para a bonificação levem em conta o contexto em que os funcionários públicos estão inseridos, especialmente em áreas com desafios significativos, como educação em regiões com alta violência.
“Como faz uma diferenciação de bonificação levando em conta o contexto? Uma escola em uma comunidade violenta, onde metade do ano não tem aula, pode ser considerada mal sucedida?”, questionou.
Regulação de contratos temporários
Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de regulamentação para contratos temporários no serviço público, um tema que preocupa representantes de sindicatos de servidores. Dweck e Pedro Paulo concordaram que é necessário estabelecer regras mínimas para a contratação temporária, reconhecendo que essa modalidade já faz parte da realidade em muitos estados e municípios.
“O regime temporário é importante. Isso é uma realidade em Estados e municípios ainda muito mais ampla do que no Executivo federal”, afirmou Dweck.
Expectativas e alinhamento
A ministra Dweck revelou que, embora tenha recebido o texto original da proposta de reforma, aguarda a nova versão que incluirá sugestões das bancadas. Ela destacou a importância de um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo na elaboração da reforma, afirmando que o principal objetivo é melhorar a capacidade de entrega do serviço público e combater privilégios.
“Estamos alinhados em conseguir fazer isso com todas as ferramentas digitais de organização”, disse a ministra.
Pedro Paulo, por sua vez, mencionou que a reforma administrativa deve sair em acordo com o Executivo federal, enfatizando que a participação das diferentes instâncias de governo é essencial para o sucesso da reforma. A expectativa é que a nova proposta contemple as preocupações levantadas e promova uma gestão pública mais eficiente.
Conclusão
Com debates como esse, a reforma administrativa se apresenta como uma oportunidade para aprimorar a avaliação de desempenho dos servidores públicos e regular práticas como a contratação temporária. A busca por métricas objetivas e a consideração do contexto de trabalho são aspectos fundamentais que ainda serão discutidos nas próximas etapas do processo. A expectativa é que as discussões sejam transparentes e que os interesses de todos os envolvidos sejam considerados para a construção de um serviço público mais eficiente e ético.
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