O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. A declaração foi feita após a divulgação dos resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que mostrou a menor criação de empregos formais desde 2020 no mês de julho.
Impacto dos juros na economia e emprego
Segundo Marinho, o aumento da taxa de juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar atual é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). “Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou o ministro.
Impacto do tarifaço e medidas de apoio
O ministro destacou que, no pior cenário, o país poderia perder até 320 mil empregos devido às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. No entanto, ele afirmou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa perspectiva pode ser evitada. Entre as ações, está a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço.
“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho. Ele ressaltou que o acesso aos financiamentos será condicionado à manutenção dos empregos pelas empresas beneficiadas.
Críticas à pejotização
Durante a coletiva, o ministro também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) validar contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, conhecida como pejotização. Marinho classificou essa prática como “um crime contra a ordem econômica” e afirmou que a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica traria riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao papel do BNDES.
“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse o ministro.
Judiciário e tendências de flexibilização
O tema tramita no STF, que analisa um recurso com repercussão geral, e o relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou favorabilidade à legalidade da prática, com julgamento possivelmente ainda neste ano. A discussão envolve a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a responsabilidade da Justiça do Trabalho e a apresentação de provas em casos de supostas fraudes.
Segundo o ministro, a discussão tem impacto econômico e social relevantes, principalmente diante das tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.
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