O governo Lula decidiu evitar discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a deputados e senadores em processos na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. Prevista para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a proposta tem potencial de provocar uma nova crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo evita envolver-se na PEC da Blindagem
Ministros próximos ao presidente Lula têm reiterado que essa pauta pertence ao Congresso Nacional, reforçando que o governo não irá se posicionar oficialmente sobre o tema. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “esse assunto pertence ao Congresso Nacional” e afirmou que deseja-se manter estabilidade na interpretação constitucional, sem alterações bruscas.
A avaliação do Palácio é que, caso a PEC avance na Câmara e no Senado, o STF provavelmente a declarará inconstitucional, o que agravaria ainda mais as tensões entre os poderes. Interiormente, um ministro ligado ao grupo do presidente Lula acredita que a cúpula do Congresso não está considerando os possíveis impactos negativos na sociedade.
Crise e disputas internas
Segundo fontes próximas do governo, a aprovação da PEC pode transformar-se em uma crise política, na qual o presidente da Câmara, Hugo Motta, seria apontado como principal responsável. “Toda crise tem um rosto. Adivinha na conta de quem vão colocar?”, questiona um ministro sob condição de anonimato.
Motivações da proposta
Internamente, o principal motivo alegado para a pauta é o incômodo dos parlamentares com as investigações sobre uso irregular de emendas parlamentares. Nessa semana, o ministro Flávio Dino determinou uma investigação da Polícia Federal sobre novas suspeitas de irregularidades envolvendo deputados.
O entendimento no governo é que o Centrão usa a reação dos apoiadores de Jair Bolsonaro como escudo para se defender das apurações. Parlamentares do PT devem votar contra a PEC, com o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), deixando claro que orientará os deputados a se posicionarem contrariamente à proposta. No entanto, ainda não há definição oficial do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sobre a orientação da bancada aliada.
Previsões e impacto político
Especialistas e integrantes do governo avaliam que a aprovação da PEC poderá aprofundar o desgaste entre os Poderes e ampliar a crise institucional. A estratégia do governo é evitar se envolver na disputa para não influenciar o processo e não transformar o tema em uma pauta de confronto explícito.
O cenário, segundo fontes, indica que o debate deve continuar acirrado, com o risco de reforçar a polarização e desacordos institucionais no Congresso Nacional. A votação, prevista para esta semana, deverá marcar uma importante etapa no embate sobre as prerrogativas dos parlamentares e o fortalecimento do poder judiciário.
