A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (27) a contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, dos Estados Unidos, para atuar na tentativa de reverter sanções impostas pelo governo de Donald Trump. O contrato terá duração de 48 meses e pode gastar até US$ 3,5 milhões.
Estratégias e abrangência da atuação jurídica
Segundo a AGU, o escritório será responsável por definir estratégias de atuação, em coordenação com os ministérios envolvidos. A atuação pode envolver temas tarifários, além da defesa de autoridades brasileiras sancionadas pelo governo americano, como ministros ou integrantes do Judiciário que tiveram seus vistos suspensos, por exemplo.
“A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos”, afirmou a entidade em nota oficial.
Defesa de autoridades e interesses do Estado brasileiro
A contratação inclui a defesa de agentes públicos e autoridades que tenham sofrido sanções, como bloqueios de ativos, restrições financeiras ou denegação de vistos de entrada nos EUA. Também está prevista a representação de órgãos da administração pública federal, além de interesses de estados e municípios, em casos em que as sanções possam afetar esses entes.
“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, explicou a AGU em comunicado.
Perfil do escritório contratado e metodologia de pagamento
O escritório Arnold & Porter possui atuação no setor regulatório e comercial, além de ampla experiência em litígios internacionais. Com mais de mil advogados distribuídos em 16 sedes globais, a firma é reconhecida por sua expertise em temas de alta complexidade jurídica.
A remuneração será proporcional aos serviços prestados, conforme a demanda e a complexidade de cada atuação. Os pagamentos serão feitos de forma progressiva, ou seja, à medida que os trabalhos forem concluídos e aprovados, até o limite máximo de US$ 3,5 milhões.
Medidas adicionais e futuras ações
Antecipando possíveis ações punitivas contra interesses brasileiros, a AGU afirmou que poderá instruir o escritório a representar órgãos da administração pública e agentes públicos envolvidos, inclusive para buscar ressarcimento de valores gastos na contratação, por meio de procedimento próprio.
“A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense”, destacou a nota oficial.
Repercussões e contexto internacional
A iniciativa ocorre em um momento de tensões diplomáticas e comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente envolvendo sanções aplicadas a autoridades brasileiras. O caso também tem recebido atenção na sociedade, que acompanha possíveis desdobramentos legais e políticos.
Segundo fontes oficiais, a atuação do escritório busca preservar os interesses nacionais diante de uma conjuntura de restrições que afetam a atuação de autoridades brasileiras nos EUA, incluindo questões tarifárias e de vistos.
Mais detalhes sobre a contratação e possíveis desdobramentos podem ser acompanhados na notícia do O Globo.
