O feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, cairá em um domingo em 2025, gerando dúvidas sobre a possibilidade de compensação da folga para os trabalhadores. Segundo o advogado Aloísio Costa Jr., especialista em Direito do Trabalho, não há previsão legal que autorize a transferência automática de descanso para segunda-feira.
Quem tem direito à folga compensatória?
De acordo com o especialista, a compensação se limita aos trabalhadores que exercerem suas funções no próprio feriado. “Quem trabalha em um feriado tem direito a uma folga compensatória na mesma semana. Caso isso não seja possível, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro”, explica Aloísio Costa Jr.
Por outro lado, aqueles cujo descanso semanal recai exatamente no dia do feriado, como quem normalmente não trabalha aos domingos, não receberão uma folga extra. Assim, o feriado em um domingo não implica em folga adicional para esses trabalhadores.
Legalidade e detalhes sobre a legislação
A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador com carteira assinada tenha direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos. Além disso, o empregado também tem direito a repouso nos feriados civis e religiosos, segundo a tradição local.
No entanto, não há a chamada “cumulação” de folgas: quando o feriado coincide com o dia de descanso semanal, como acontece em 2025, a lei não prevê que o trabalhador receba uma folga adicional, informa Aloísio Costa Jr. Fonte.
Próximos feriados nacionais em 2025
Além do feriado de independência, outros dias de folga também caem em finais de semana ou em datas próximas de final de ano, como:
- 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida
- 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público
- 2 de novembro (domingo) – Finados
- 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira) – Dia de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal
Impactos para trabalhadores e empregadores
A ausência de uma previsão automática de compensação para feriados caindo em finais de semana reforça a necessidade do acordo entre empregadores e empregados. Segundo especialistas, a orientação é verificar as cláusulas de convenção coletiva ou de acordos internos para esclarecer eventuais folgas adicionais.
Com o calendário de 2025 marcando muitos feriados em domingos, a atenção ao cumprimento das regras trabalhistas será fundamental para evitar conflitos e garantir os direitos dos trabalhadores.
