Os líderes partidários da Câmara dos Deputados estão avaliando duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm o potencial de limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões ocorrerão nesta quarta-feira, e, conforme o entendimento atual, as propostas possuem níveis de apoio distintos entre os parlamentares.
A PEC da Blindagem e seus desafios
O foco principal das negociações é a PEC da Blindagem, que visa estabelecer uma proteção para os parlamentares contra ações judiciais que possam afetar seu mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou interesse em construir um texto de consenso que possa agradar à maioria, apesar de reconhecer que o clima para aprovação não é dos melhores. A expectativa é que o relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), se reúna com líderes nesta quarta para alinhar um texto que tenha uma aceitação mais ampla.
A proposta, que é referida por líderes como a “PEC das Prerrogativas”, busca garantir que parlamentares não sejam afastados do mandato sem a confirmação do plenário do STF. Além disso, prevê que medidas cautelares, como a imposição de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, também dependam de aprovação do Supremo. Há ainda a intenção de que deputados e senadores, se presos em flagrante por crimes inafiançáveis, sejam mantidos sob custódia do Congresso até que o plenário delibere sobre a manutenção da prisão ou a soltura.
Contudo, o apoio à PEC da Blindagem não é garantido. Apesar do esforço para chegar a um consenso, os sinais indicam que há dificuldade em conseguir um acordo, e a proposta poderá não ser pautada em razão das divergências existentes.
A PEC que limita o foro privilegiado
Por outro lado, a outra proposta em debate, que procura limitar o foro privilegiado de deputados e senadores, enfrenta um cenário ainda mais complexo. Esta iniciativa, que tem sido considerada uma demanda de grupos bolsonaristas, busca transferir a jurisdição de processos contra parlamentares do STF para outras instâncias do judiciário. Essa proposta foi um dos pontos discutidos nas negociações para interromper o motim que paralisou o Congresso após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oposição se manifestou em relação a essa PEC, tentando emendar o texto de forma que o ex-presidente, atualmente réu na investigação sobre a suposta articulação golpista, também esteja fora da jurisdição do STF. Contudo, líderes do Centrão expressaram resistência a essa proposta, argumentando que não desejam perder o foro privilegiado e que preferem que seus casos sejam analisados no Supremo, acusando outras instâncias de sofrerem influência política.
Perspectivas e considerações políticas
Nos bastidores da Câmara, a inclusão da PEC que limita o foro na pauta tem sido vista mais como uma estratégia política do que uma tentativa real de aprovação. Interlocutores afirmaram que a decisão de pautar a proposta pode ter como objetivo apaziguar elementos da oposição. Embora tenhamos visto movimentos em direção a um consenso sobre a PEC da Blindagem, a falta de acordo sobre a PEC do foro privilegiado indica que não há expectativa de votação imediata.
Fontes próximas à presidência da Casa alertaram que, mesmo que o assunto esteja em pauta, não há garantias de que o projeto será efetivamente votado. Vale lembrar que a proposta de limitação do foro privilegiado foi relatada em 2017, mas com a mudança na composição da Casa, seria necessário que um novo relator fosse designado para seguir com a apreciação.
A atmosfera tensa e as divergências políticas presentes no atual cenário indicam que o assunto não será resolvido facilmente. Enquanto isso, líderes continuam buscando um caminho sensato que promova a estabilidade política e atenda aos anseios da população diante de um contexto de elevada desconfiança em relação ao sistema judiciário.
