O Brasil decide aplicar uma cobrança provisória por até seis meses sobre as importações de resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi tomada na quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), como parte de uma estratégia de defesa comercial.
Medidas de proteção e tarifas antidumping
Além da sobretaxa temporária sobre as resinas de plasticos, o órgão também estabeleceu tarifas antidumping sobre folhas metálicas de aço carbono vindas da China e fibras de poliéster de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã. Essas sobretaxas buscam evitar a concorrência desleal no mercado brasileiro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa ação não tem relação com a guerra comercial com os Estados Unidos. “As medidas foram adotadas após investigações fundamentadas nas regras do comércio internacional, com o objetivo de proteger a indústria brasileira de preços predatórios praticados por empresas estrangeiras”, afirmou a pasta.
Restrições à entrada de resíduos sólidos
O Comitê também impôs limites à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro, uma demanda sugerida por fóruns ligados à economia circular e por representantes de catadores de materiais recicláveis. A intenção é fomentar práticas mais sustentáveis e evitar a entrada de materiais em excesso.
Redução de impostos sobre produtos essenciais
Para facilitar o acesso a itens importantes, o Gecex/Camex zerou o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens utilizados na área da saúde. Embora a lista completa não tenha sido divulgada, a medida visa diminuir custos e garantir insumos essenciais para o setor.
Equipamentos considerados bens de capital, de tecnologia e de informação também tiveram suas tarifas reduzidas a zero por meio do mecanismo ex-tarifário, que busca atrair investimentos modernos às indústrias brasileiras.
Alterações no Plano Brasil Soberano
O órgão aprovou mudanças na Resolução nº 633/2024, parte do Plano Brasil Soberano. Essas mudanças determinam que os financiamentos às exportações sigam as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), garantindo mais segurança às operações de crédito internacional.
O Plano tem o objetivo de compensar empresas brasileiras afetadas pelos tarifamentos impostos pelos Estados Unidos às exportações nacionais, reforçando a estratégia de soberania econômica do país.
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