O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá nesta terça-feira (26/8), às 19h, para deliberar sobre o processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Após um ano parado, o caso finalmente volta à pauta, em meio a uma controvérsia que envolve denúncias graves de corrupção e abuso de poder eleitoral.
Contexto da cassação
Antonio Denarium sofreu a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em razão de acusações de uso da máquina pública para compra de votos. Segunda a denúncia, Denarium usou programas assistenciais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para beneficiar eleitores em período eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
No início de 2024, o TSE havia iniciado a análise do recurso, mas não concluiu o julgamento. O caso do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi alvo de cassação pelo TRE-RR e permanece interligado ao processo de Denarium.
Desdobramentos e denúncias
Em agosto do ano passado, apenas o relatório do caso foi lido durante a sessão, mas a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a continuidade da discussão, prometendo agendar uma nova data para votação, que acabou não ocorrendo ao longo de 12 meses. A espera chegou ao fim com a nova convocação para o julgamento.
Os problemas legais de Antonio Denarium não se limitam a esta situação, uma vez que ele também se enfrenta a um processo relacionado a repasses milionários a prefeituras no ano eleitoral. As acusações apontam que tal prática visava aumentar sua visibilidade e a chance de reeleição.
Antonio Denarium, governador de Roraima
As implicações do Programa Cesta da Família
O Programa Cesta da Família, instituído em janeiro de 2022, foi classificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como uma estratégia para legitimar a distribuição de bens a 50 mil famílias durante o período eleitoral, uma prática considerada ilegal. O MPE argumentou que os esforços do governador foram destinados a dar uma aparência de legalidade a um programa que deveria ser temporário ao ampará-lo em outra iniciativa que não atendia às exigências legais.
“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa”, destacou o MPE, que busca a manutenção da cassação.
A expectativa para o julgamento
A Coligação Roraima Muito Melhor, opositora de Denarium, requisitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do caso na pauta de julgamento devido à longa espera. A relatora negou o pedido de inclusão na pauta anterior, informando que apenas a Presidência do TSE poderia decidir sobre o agendamento da sessão. Contudo, com a recente posse de novos ministros, a sessão foi marcada, trazendo novas esperanças para a oposição.
Com os holofotes voltados para o TSE nesta terça-feira, a sociedade roraimense aguarda ansiosamente o desfecho deste caso polêmico, que poderá alterar o cenário político do estado, afetando diretamente a administração estadual nos próximos meses. O resultado do julgamento não apenas terá implicações políticas, mas também será um reflexo sobre a efetividade das regras eleitorais em cuidar da integridade democrática no Brasil.
