O presidente Donald Trump declarou que demitirá Lisa Cook, diretora do Federal Reserve, caso ela não renuncie, em uma medida que desafia a autonomia da autoridade monetária americana. A situação gera dúvidas sobre o limite do poder do presidente de influenciar instituições independentes.
O poder do presidente de demitir membros do Fed
Embora o Congresso dos Estados Unidos tenha aprovado restrições que limitam a demissão de autoridades do Fed a casos de “justa causa” por motivos como má conduta grave, Trump argumenta que esses limites são inconstitucionais. Segundo ele, o presidente deveria ter liberdade para remover lideranças sem necessidade de justificativa formal.
Qual a base legal e o precedente histórico?
Em 1935, a Suprema Corte determinou, no caso Humphrey’s Executor x United States, que membros do conselho do FTC só poderiam ser demitidos por má conduta grave. Mesmo assim, em 2020, a Corte sinalizou que poderia revisar esse entendimento, especialmente em contextos onde o poder executivo reivindica maior controle, como destacou o presidente John Roberts.
Os limites do Congresso e a autonomia do Fed
Apesar de o Congresso limitar a possibilidade de demitir membros do Fed sem justa causa, a Suprema Corte do país, que frequentemente autorizou ações do Executivo, tende a interpretar que o Federal Reserve, por sua estrutura única, merece uma proteção especial. Ainda assim, Trump considera que esse entendimento é inconstitucional.
Por que a tentativa de Trump provoca preocupações jurídicas?
Especialistas alertam que a tentativa de uma intervenção direta no Fed pode ameaçar a independência da política monetária americana. A ministra Elena Kagan, por exemplo, afirmou que a autonomia do Fed baseia-se em princípios constitucionais semelhantes aos de outras agências independentes, o que reforça a complexidade do caso.
Decisões recentes da Suprema Corte
Desde a posse de Trump, a Corte já autorizou sua capacidade de demitir líderes de agências como o Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito e a Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo. Numa dessas ações, a Corte afirmou que o presidente pode remover autoridades de órgãos com estrutura singular, como o Fed, pela tradição e funcionamento próprios.
O que pode acontecer com Lisa Cook?
Se Cook decidir contestar a demissão na Justiça, ela pode entrar com uma ação pedindo a reintegração, enquanto o processo tramita na Justiça Federal. Uma eventual derrota na primeira instância pode levar o caso à Suprema Corte, que ainda não definiu uma posição definitiva sobre o tema do controle do executivo sobre o Fed.
O futuro da independência do Federal Reserve
Apesar das ameaças de Trump, muitos analistas interpretam que, juridicamente, a demissão de Lisa Cook sem justa causa pode ser considerada ilegal, dado o precedente de 1935. Contudo, a forte influência do Executivo na política econômica americana pode comprometer essa proteção no longo prazo.
Especialistas lembram que a decisão final dependerá das próximas ações do governo e do entendimento do Supremo em cenários de maior disputa pelo controle das instituições financeiras. Como pontuou o professor de direito constitucional Samuel Almeida, “a autonomia do Fed é uma pedra angular da estabilidade econômica dos EUA”.
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