O segundo dia do 4º julgamento da Chacina do Curió teve início na manhã desta terça-feira (26), onde o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da capital brasileira acompanhou o depoimento de uma testemunha de defesa. O massacre, que ocorreu em 2015, resultou na morte de 11 pessoas na Grande Messejana, em Fortaleza. Neste momento, sete novos réus estão sendo julgados. Até agora, dos 30 réus apontados, 20 já passaram pelo tribunal, sendo que 6 foram condenados e 14 absolvidos. O julgamento dos últimos três réus está marcado para 22 de setembro.
Contexto da Chacina do Curió
A chacina aconteceu entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, em uma comunidade conhecida como Curió, na periferia de Fortaleza. A maioria das vítimas do ataque brutal tinha entre 16 e 18 anos e, segundo informações, não possuíam passagens pela polícia.
Segundo o Ministério Público do Ceará, os assassinatos foram motivados por uma busca de vingança após a morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, que foi assassinado horas antes ao tentar proteger sua companheira durante uma tentativa de assalto no bairro Lagoa Redonda, que também se localiza na Grande Messejana.
O papel dos policiais no crime
Os sete réus que estão sendo julgados agora fazem parte do que o Ministério Público denomina como “Núcleo da Omissão”. Isso significa que, apesar de estarem em serviço e em viaturas oficiais na área do crime, os policiais teriam se omitido de agir para impedir os assassinatos que estavam ocorrendo na conformidade de suas obrigações legais.
“A acusação aponta que os réus estavam de serviço e em viaturas caracterizadas, mas não intervieram para evitar a chacina”, explicou o Ministério Público. Os crimes atribuídos a eles incluem 11 homicídios consumados, todos com qualificações que os tornam ainda mais hediondos, além de três homicídios tentados, atos de tortura física e psicológica.
Expectativa em torno do julgamento
A responsabilização dos policiais não se dá apenas pelo ato de disparar suas armas, mas também pela falha em agir quando teriam a oportunidade de prevenir os crimes. Como detalha o MP, a omissão pode ser considerada penalmente relevante, configurando um crime omissivo impróprio, que se aplica quando um agente de segurança presencia um crime sem intervir para proteger as vítimas.
Historicamente, 45 policiais militares foram inicialmente acusados de envolvimento na chacina. Entretanto, 10 foram considerados impronunciados (ou seja, sem evidências suficientes para o julgamento), e, em uma análise completa, restaram 30 réus no processo. Este caso possui mais de 13 mil páginas de documentos e foi dividido em três partes para acelerar os trâmites judiciais.
Resultados dos julgamentos até agora
O processo já viu diversas etapas. O primeiro julgamento ocorreu entre 21 e 25 de junho, onde quatro policiais foram condenados a um total de 275 anos e 11 meses de prisão. No segundo julgamento, de 29 de agosto a 6 de setembro, nenhum policial foi condenado, mas oito foram absolvidos. O terceiro julgamento, de 12 a 16 de setembro, levou à condenação de mais dois policiais, enquanto seis foram absolvidos.
As condenações incluem penas severas, com alguns réus enfrentando 275 anos de prisão por múltiplos crimes de homicídio e tortura. Entre os condenados, destaca-se Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas, Ideraldo Amâncio, que enfrentam penas semelhantes.
Próximas etapas e implicações
Com a continuidade dos julgamentos, a sociedade observa atentamente o desfecho deste caso emblemático que trouxe à luz questões de responsabilidade e ética dentro das forças de segurança pública. A expectativa é que o próximo julgamento, agendado para 25 de agosto, traga mais clareza sobre as implicações legais e sociais desse trágico evento que abalou a comunidade de Fortaleza e o Brasil como um todo.
Acompanharemos a evolução desse caso e os desdobramentos, enquanto o povo clama por justiça e responsabilização das autoridades envolvidas na proteção e segurança da população.
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