O Senado deve retomar, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, conforme definido pela Lei da Ficha Limpa. A votação da proposta, que vem sendo adiada desde o ano passado, está na pauta da sessão do dia. Essa mudança tem gerado polêmica e debates acirrados entre parlamentares e a sociedade civil.
Detalhes do projeto em votação
De acordo com o texto proposto, o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Essa alteração visa diminuir o tempo em que políticos condenados ficam longe das urnas, o que pode ter um impacto significativo nas próximas eleições.
O projeto já foi aprovado pela Câmara em 2023. Se não houver mudanças no texto aprovado pelos deputados, a iniciativa seguirá para sanção ou veto presidencial. No Senado, o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto original e realizou apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta.
Justificativas e repercussões
Weverton Rocha justifica que a legislação atual gera diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo do momento da perda do mandato. Ele aponta que um parlamentar cassado pode tornar-se inelegível por até 15 anos, dependendo do caso. A previsão é que essa nova mudança cause um reequilíbrio nas disputas eleitorais, com a possibilidade de reeleição mais rápida para políticos condenados.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou um novo Código Eleitoral que traz a mesma alteração na Lei da Ficha Limpa. Segundo esse novo texto, políticos condenados ficará inelegíveis por um máximo de oito anos, contados a partir da decisão que aplicou a sanção. No entanto, esse projeto ainda não chegou ao plenário para votação.
Críticas e preocupações da sociedade civil
Organizações como Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral expressaram sua preocupação com a falta de debate público em torno da proposta. Em uma nota divulgada no início do ano, essas instituições criticaram a iniciativa, afirmando que a sociedade civil foi alijada do processo legislativo e que o projeto enfraquece o combate à corrupção.
A nota ressalta que a proposta de lei se distancia dos princípios da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada por meio de um movimento popular massivo. “Em sentido diametralmente oposto à aprovação da Lei da Ficha Limpa, a sociedade civil foi absoluta e indevidamente alijada do processo de construção do PLP 191/23”, afirma o texto.
Aspectos importantes do projeto
A seguir, destacamos os principais pontos do projeto que será votado:
- O projeto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem, mantendo o prazo de oito anos a partir da condenação.
- Estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade.
- Determina que é necessário comprovar o dolo em atos de improbidade para que a inelegibilidade seja aplicada.
- Amplia o período de desincompatibilização de quatro para seis meses antes das eleições para candidatos que são integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais.
Impactos potenciais e futuros desenvolvimentos
As mudanças propostas têm o potencial de beneficiar políticos que passaram por condenações e atualmente estão inelegíveis. Entre os nomes citados está o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem suas relações familiares ligadas à deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Outros ex-governadores como Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF) também podem ser diretamente beneficiados por essa alteração legal.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após a sua conclusão. Com o novo projeto, além de antecipar a contagem do prazo, o projeto limita a duração máxima da inelegibilidade a 12 anos, mesmo que existam múltiplas condenações.
Essas discussões em torno da Lei da Ficha Limpa e do projeto de lei PLP 191/23 refletem um ambiente político conturbado, onde questões de corrupção e impunidade ainda são temas centrais nas falas dos cidadãos e nas ações dos legisladores. A votação dessa proposta será um importante passo para a definição do futuro político no Brasil.
