O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta terça-feira (26/8) um abrangente plano de trabalho que guiará o rumo dos inquéritos. A proposta inclui a investigação de fraudes que afetam milhões de brasileiros, trazendo à tona um tema sensível e que exige atenção urgente.
A abrangência temporal das investigações
Gaspar sugere que as investigações comecem a partir de 2015, englobando os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator afirma que essa abordagem temporal está alinhada a princípios constitucionais e processuais fundamentais, como a segurança jurídica e a celeridade.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade. Uma investigação sem limite temporal pode gerar incertezas e comprometer a preservação das provas”, explicou Gaspar.
Os eixos de investigação propostos
O relator detalhou seis eixos que orientarão as investigações da CPMI:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi: A comissão investigará as metodologias utilizadas nas fraudes, incluindo falsificação de assinaturas e uso indevido de consentimentos para descontos na folha de pagamento.
- Identificação e responsabilização dos envolvidos: Após as investigações, a CPMI apontará as infrações penais cometidas, que incluem fraude eletrônica, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Impacto nas vítimas e no erário: Será realizado um levantamento das vítimas, com uma análise territorial e uma quantificação dos danos, levando em conta a perda de rendimentos essenciais para a sobrevivência.
- O caminho do dinheiro: Com apoio da Controladora-Geral da União (CGU), a CPMI busca mapear o desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões, empregando tecnologia e métodos de investigação que possam garantir a efetividade das apurações.
- Análise de falhas institucionais e mecanismos de controle: O relatório lembrará um dos maiores esquemas de fraudes previdenciárias, ocorrendo em 1991, quando foram desviados R$ 2 bilhões. O objetivo é entender as falhas que impediram a Corte de identificar o problema.
- Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo: A comissão será responsável por estudar propostas legislativas que visem fortalecer a legislação relacionada às fraudes no INSS e garantir a proteção aos cidadãos mais vulneráveis.
Expectativas em relação à investigação
A CPMI é vista como uma oportunidade crucial para a recuperação de recursos e responsabilização de envolvidos em fraudes que afetam a vida de muitos brasileiros. A transparência e a celeridade nas investigações são esperadas, de modo a trazer respostas e justiça para os afetados.
Espera-se que o plano de trabalho da CPMI não apenas identifique os responsáveis, mas também contribua para a criação de um sistema mais seguro e eficiente na gestão dos recursos previdenciários do Brasil. Além disso, o combate à fraudes representa um importante passo em direção à proteção dos direitos dos cidadãos que dependem do INSS para a sua sobrevivência.
Veja a íntegra do plano de trabalho:
Revisão Tecnica Plano Trabalho Cpmi por Carlos Estênio Brasilino
As medidas propostas pela CPMI são uma luz no fim do túnel para milhares de brasileiros prejudicados por fraudes. A sociedade aguarda com ansiedade os desdobramentos das investigações e as ações que poderão ser tomadas para garantir a integridade e transparência no INSS.
