A recente decisão unanime do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) levantou polêmica e protestos entre as famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. A 1ª Câmara Criminal Especial decidiu pela redução de pena dos quatro condenados, o que gerou indignação e manifestações emocionadas por parte dos amigos e familiares das 242 vítimas. Durante os protestos, os participantes utilizaram narizes de palhaço como uma forma de expressar sua revolta e ironizar a situação.
A redução das penas
As penas originais, que variavam entre 18 e 22 anos de reclusão, foram reduzidas para um intervalo de 11 a 12 anos. O caso envolveu os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o ajudante da banda, Luciano Bonilha Leão.
Um dos membros da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou a decisão, afirmando: “A nossa avaliação de hoje é o grande papel de palhaços que nós estamos fazendo aqui. Os caras mataram 242 filhos nossos e tiveram suas penas reduzidas.” O desânimo e a frustração estavam visíveis entre os presentes, que se uniram para exigir justiça.
Recurso e apelo à justiça
Os familiares manifestaram sua intenção de recorrer da decisão. O porta-voz da associação expressou: “O Ministério Público conhece a nossa vontade. Já sabe que a gente não vinha jogar a tolha, que a gente vai recorrer até a última instância, que nesse caso é o STJ [Superior Tribunal de Justiça].” Essa determinação por justiça reflete a dor e a luta contínua por reconhecimento das consequências da tragédia.
Relembrando a tragédia da boate Kiss
- O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS).
- O desastre resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636.
- Um artefato pirotécnico foi o responsável pelo início do incêndio, utilizado pelo vocalista da banda.
- Uma grande parte das vítimas faleceu por asfixia, resultado da inalação de fumaça tóxica emanada do contato do fogo com uma espuma instalada na boate.
- A falta de saídas de emergência contribuiu para a tragédia, deixando os frequentadores presos em meio às chamas.
A resposta da justiça e do Ministério Público
O TJRS acatou parcialmente as solicitações das defesas, que argumentavam pela revisão das penas. Embora a decisão estivesse alinhada com os pedidos dos advogados, o Ministério Público se posicionou contra, sustentando a responsabilização dos réus e destacando as profundas consequências da tragédia para as vítimas e para a comunidade de Santa Maria.
A procuradora de Justiça Irene Soares Quadros sublinhou durante a audiência a gravidade do sofrimento causado, enfatizando que a pena original não apenas visava a justiça para as vítimas, mas também servia como um alerta sobre a responsabilidade em situações semelhantes no futuro.
Votos dos desembargadores
Os desembargadores do TJRS votaram favoravelmente à redução das penas. A relatora Rosane Wanner da Silva Bordasch optou por 11 anos de detenção para Luciano e Marcelo, enquanto Elissandro e Mauro teriam 12 anos de detenção, todos em regime fechado. Este foi um ponto crítico para a opinião pública, que clamava por um julgamento mais rigoroso.
A consequência de decisões judiciais
As reações à redução das penas foram rápidas. O advogado de um dos réus expressou satisfação com a decisão, apesar de ter buscado a anulação do júri anterior. “Ficamos satisfeitos com a redução nas penas. Assim, Luciano vai para um regime menos gravoso e poderá retomar sua vida”, comentou.
Contudo, essas declarações não abalaram a determinação dos familiares que, ao invés de aceitarem a decisão, continuam a lutar por justiça. A travessia desses anos revela a dor constante e a luta por reconhecimento das perdas, que estão além da esfera judicial.
A indignação e a busca por justiça demonstram que o caminho até a verdade e a reparação é longo e ainda repleto de desafios, mas o espírito de luta da comunidade permanece forte. As vozes que pedem justiça pela tragédia se fazem ouvir, desafiando as decisões e clamando por um sistema que reconheça a dor e o sofrimento das vítimas.
