A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira (26), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia determinado o fim da Moratória da Soja. A medida foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Justificativa da suspensão e argumentos jurídicos
A magistrada considerou a moratória como um acordo voluntário e multissetorial reconhecido há quase 20 anos, fundamental para o desenvolvimento sustentável. Segundo ela, a suspensão imediata do pacto foi “desproporcional e prematura”, pois não houve debate aprofundado nem análise técnica adequada. Mais detalhes no site do Globo.
Entenda o que é a Moratória da Soja
O acordo foi firmado em 2006 entre grandes empresas exportadoras, entidades da sociedade civil e o governo brasileiro. Sob pressão internacional, especialmente do mercado europeu, as tradings comprometeram-se a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.
Esse pacto é considerado um dos maiores acordos multissetoriais do mundo e também influencia políticas públicas, como o Plano Safra, que oferece crédito facilitado a produtores que aderem à iniciativa. Segundo dados de ONGs, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento nas áreas monitoradas pelo acordo caiu 69%, demonstrando o papel do pacto na preservação ambiental.
Repercussões da decisão e opiniões divergentes
Após a suspensão, organizações socioambientais no Brasil e no exterior alertaram para o risco de aumento no desmatamento na Amazônia, considerando o momento próximo à COP30, que será realizada em Belém. Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace, afirmou que a decisão “abre caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de destruição da Amazônia” e compromete as metas climáticas do país.
Por outro lado, entidades do agronegócio, como a Aprosoja-MT, celebraram a suspensão, considerando-a uma vitória da livre concorrência. Segundo eles, o Cade reconheceu que empresas privadas não podem impor regras que impactem uma commodity estratégica para o Brasil, maior exportador mundial de soja.
Perspectivas futuras e ações em andamento
A liminar da Justiça Federal mantém a Moratória da Soja em vigor até que o Cade analise o caso em plenário. A decisão também derrubou a multa de R$ 250 mil prevista para empresas que descumprissem a suspensão. O tema é atualmente alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e acompanha ofensivas legislativas em estados produtores, como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão.
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