A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta terça-feira (26/8), às 9h, a primeira reunião de trabalho. O encontro terá como objetivo deliberar sobre as normas de funcionamento da comissão e as primeiras convocações. Instalado no dia 20 de agosto, o colegiado começa a funcionar efetivamente hoje, com votações pautadas.
Primeira reunião e planejamento estratégico
Apesar de o primeiro encontro ocorrer excepcionalmente nesta terça, as operações regulares ficarão agendadas para as segundas e quintas-feiras. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que essas datas foram escolhidas para não coincidir com os dias de plenário no Congresso, evitando assim que o governo interfira nas atividades da CPMI.
Em entrevista ao Metrópoles, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), reiterou o compromisso de a CPMI “seguir o caminho do dinheiro”. Ele rebateu críticas feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e alertou que as sanções por fraudes no INSS podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Pautas e convocações
No primeiro encontro, pelo menos 35 requerimentos devem ser votados. Entre eles, constam pedidos de convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS, além de solicitações de informações e acesso a inquéritos policiais sobre os descontos ilegais.
Estão na lista de possíveis convocados indivíduos ligados a administrações passadas, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff. A oposição tem uma lista extensa de pessoas a serem acionadas, incluindo:
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria Geral da União (CGU);
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
- José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
- … (e outros ex-presidentes do INSS).
Desafios governamentais e posição da CPMI
A escolha dos principais cargos na comissão representa uma derrota para o governo, que não conseguiu articular apoio suficiente. Inicialmente, havia um consentimento para a presidência ser assumida pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), porém, a oposição conseguiu reverter a situação, consagrando Carlos Viana em sua posição atual.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia nomeado um correligionário para o cargo de relator, mas a reviravolta na votação mostrou que a oposição estava mais mobilizada do que o esperado. Críticas internas foram feitas por líderes governistas, que afirmaram que a estratégia do governo foi subestimada.
Impasse e reestruturação
Após a derrota, o Palácio do Planalto convocou uma reunião com ministros e parlamentares para traçar novas estratégias de atuação na CPMI. O encontro, segundo informação da coluna do Metrópoles, foi presidido por Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, juntamente com outros ministros-chave.
Ministros e assessores do governo acreditam que o impacto da CPMI não se equiparará ao da CPI da Covid-19, que atraiu a atenção popular durante o período de confinamento. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para o dia 2 de setembro, pode ser uma manobra para desviar a atenção dos holofotes da CPMI.
O escândalo de fraudes no INSS
O escândalo que envolve fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. As investigações culminaram em inquéritos da Polícia Federal e trouxeram à tona a arrecadação exorbitante por meio de descontos em aposentadorias, totalizando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto diversas associações enfrentam processos por fraudes.
Esses desdobramentos geraram a operação Sem Desconto, iniciada no dia 23 de abril, resultando na demissão de importantes figuras do INSS e do Ministério da Previdência, entre eles o próprio Carlos Lupi.
Com a CPMI em funcionamento, os brasileiros esperam acompanhá-la de perto, ansiosos por transparência e justiça nas investigações sobre as irregularidades no INSS.
