A oposição e o governo chegaram a um acordo nesta terça-feira (26) para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que estão estimadas em R$ 6,3 bilhões. Durante a sessão, também foi eleito o deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente da comissão.
Detalhes da investigação em andamento
O plano de trabalho, aprovado em votação simbólica, estabelece que a investigação se concentrará nos fatos ocorridos a partir de 2015. Esse período inclui os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. A CPMI decidiu, por meio de consenso, convidar ou convocar diversos ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios, e presidentes das entidades associativas implicadas nos desvios, para prestar esclarecimentos.
Entre as convocações mais notáveis, destaca-se a presença do chamado “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, e do empresário Maurício Camisotti, ambos identificados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema fraudulento. Adicionalmente, a CPMI conseguiu acesso completo às investigações em andamento.
Foram apresentados mais de 950 requerimentos relacionados ao caso, com propostas que incluem informações, convocações e solicitações para quebra de sigilos bancários e telefônicos. Destes, 34 foram aprovados em bloco através de um acordo entre governo e oposição. Na próxima sessão, marcada para quinta-feira (28), o delegado da PF responsável pela investigação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, será o primeiro a ser ouvido.
O papel do relator e a necessidade de limites temporais
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que, apesar de haver registros de fraudes desde 1994, a Comissão precisa estabelecer um recorte temporal específico para obter resultados mais efetivos. Segundo ele, essa delimitação responde a princípios constitucionais e processuais que asseguram a segurança jurídica e a celeridade do processo.
“Investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, explicou o relator Alfredo Gaspar.
Embora o governo possua a maioria na CPMI, não impediu que a oposição elegesse tanto o presidente quanto o relator da comissão, ao não comparecer significantemente na sessão anterior. Gaspar, que se declara de direita e com “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enfatizou que todos os envolvidos na investigação, independentemente de sua preferência política, merecem avaliação justa.
“Não existe imparcialidade política aqui. O que importa é a busca pela verdade”, afirmou Gaspar.
Perspectivas de apuração e responsabilidades
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mesmo sendo da oposição, manifestou que todos os governos serão alvo da apuração feita pela Comissão. Ele declarou que o trabalho não é simples e exigirá cautela e coragem para investigar todos os responsáveis pelos desvios.
“Devemos apontar soluções para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, concluiu Viana.
Estrutura de investigação
O plano de trabalho da CPMI é dividido em seis eixos temáticos que guiarão a investigação:
1. **Mapeamento do Esquema Fraudulento e Modus Operandi:** Detalhar o funcionamento do esquema, focando em métodos de falsificação e fraudes diversas.
“É vital descobrir como operam as organizações criminosas que afetam os aposentados e pensionistas”, completou o relator.
2. **Identificação e Responsabilização dos Envolvidos:** Apurar a participação de todos os responsáveis pela execução das fraudes.
“É essencial esclarecer quem lucra às custas do povo”, diz o plano.
3. **Impacto nas vítimas e no erário:** Avaliar os danos causados aos aposentados e pensionistas e propor mecanismos de reparação.
“Deve-se quantificar a perda de renda essencial”, detalhou o documento.
4. **O caminho do dinheiro:** Seguir a trilha dos recursos desviados, avaliados em aproximadamente R$ 6,3 bilhões, em busca dos responsáveis finais.
“Identificar onde o dinheiro surrupiado foi parar é crucial”, destacou o texto.
5. **Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle:** Investigar porque denúncias anteriores ao INSS não foram devidamente atendidas.
“Precisamos entender as falhas que permitiram que essas fraudes ocorressem”, afirmou o plano.
6. **Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo:** Propor novos mecanismos legislativos e recomendações para fortalecer a transparência e o controle nas instituições governamentais.
“É imperativo restaurar a confiança pública”, concluiu a CPMI.
Com essa investigação, espera-se que a CPMI não apenas traga à tona as fraudes, mas também ajude a reformar o sistema de controle e garantir a segurança dos recursos destinados aos trabalhadores e aposentados brasileiros.
