A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar fraudes que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas do INSS, começa seus trabalhos nesta semana. Na terça-feira (26), deputados e senadores deverão definir normas de funcionamento e apresentar o plano de trabalho do grupo.
Fraudes no INSS: o que está em jogo?
Em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril deste ano, foi revelado um esquema de desvio de recursos que afetou milhões de beneficiários. O prejuízo total estimado ultrapassa R$ 6 bilhões, com descontos irregulares feitos por sindicatos e associações sem autorização dos beneficiários.
Como funcionavam as fraudes no INSS?
Segundo as investigações, entidades utilizavam métodos ilegais para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização explícita. Esses descontos eram apresentados como serviços de assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, mas muitas associações sequer tinham estrutura legal para oferecer tais serviços.
Além disso, há indícios de falsificação de documentos e de assinatura de filiação, além de falhas na comunicação com o INSS que permitiam a realização dos descontos sem o consentimento dos beneficiários. A apuração começou em 2023 na CGU e evoluiu para o âmbito criminal em 2024, com a atuação da Polícia Federal.
Quem foi impactado e como identificar descontos indevidos?
Segundo dados do Governo Federal, mais de 5,4 milhões de beneficiários contestaram valores descontados até o momento, muitos alegando não reconhecer as cobranças. Os valores desviados podem chegar a mais de R$ 6 bilhões.
Para verificar se houve descontos indevidos, o aposentado deve consultar o extrato do INSS pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. As instruções incluem login na plataforma, seleção de “Extrato de Benefício” e análise dos descontos de mensalidades e empréstimos consignados.
Como solicitar o ressarcimento?
Após identificar descontos não autorizados, o beneficiário deve registrar a contestação junto ao INSS, pelo telefone 135, site ou aplicativo. É necessário declarar se houve autorização para cada entidade cobradora e fornecer contato para possíveis contatos futuros. O prazo para contestação é até 14 de novembro de 2025, mas o processo de ressarcimento permanecerá aberto após essa data.
Estrutura e objetivos da CPMI do INSS
A CPMI tem duração prevista de seis meses, podendo ser prorrogada, e será composta por 16 deputados e 16 senadores, com maioria das bancadas do PT e do PL. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ficará responsável pela relatoria.
Seu objetivo principal é apurar a responsabilidade de entidades sindicais, associações e gestores públicos envolvidos nas fraudes, além de propor mudanças na legislação para evitar novos prejuízos aos beneficiários.
Próximos passos e expectativas
Na reunião inicial, que ocorrerá nesta terça-feira, os parlamentares devem definir as regras de funcionamento e os cronogramas de investigação. A expectativa é que, ao final do prazo, o grupo apresente recomendações para reforçar a fiscalização e ampliar a transparência na gestão do INSS.
A iniciativa busca proteger os direitos de milhões de aposentados e pensionistas, além de combater a impunidade das fraudes e evitar novos prejuízos ao sistema previdenciário brasileiro.
