A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou, nesta terça-feira, com a aprovação de convocações e convites para ouvir 55 pessoas. Entre os convocados, destaca-se o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de todos os ex-ministros da Previdência desde o governo de Dilma Rousseff e presidentes anteriores do instituto. As investigações buscam esclarecer fraudes nos benefícios pagos pelo INSS desde 2015.
Convocados e convidados da CPI
Entre os nomes que devem comparecer às audiências, estão figuras centrais da política previdenciária brasileira. O ex-ministro Carlos Lupi, que atuou durante o governo de Lula até maio deste ano, e Carlos Gabas, que ocupou a mesma pasta em administrações anteriores, serão ouvidos. Além deles, o advogado Eli Cohen, que trouxe denúncias de fraudes no INSS, também está na lista.
A CPI não se limita a convocar representantes do governo atual; também incluirá participantes ligados ao bolsonarismo, como José Carlos Oliveira, o último ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro. Ex-presidentes do INSS, como Renato Rodrigues Vieira e Alessandro Stefanutto, também serão convocados, evidenciando uma ampla investigação que busca rastrear a origem e a magnitude das fraudes.
Objetivos da investigação
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), enfatizou a importância de investigar as fraudes nos benefícios do INSS que se arrastam desde 2015, um período que abrange o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O escopo da investigação inclui não apenas a identificação de irregularidades, mas também a responsabilização dos envolvidos.
A convocação de ex-ministros e dirigentes anteriores gerou polêmica, especialmente entre os parlamentares governistas, que expressaram preocupações sobre a inclusão de figuras ligadas ao governo petista nas investigações. Um embate se formou, mas após negociações, houve um acordo que permitiu a aprovação do plano de trabalho, embora com restrições significativas, como a proibição de votação de requerimentos em bloco sem consenso.
Lista completa dos convocados
A lista de convocados e convidados inclui os seguintes nomes:
- José Carlos Oliveira (convocado)
- Carlos Roberto Lupi (convite)
- Carlos Eduardo Gabas (convocado)
- Marcelo Abi-Ramia Caetano (convocado)
- Onyx Lorenzoni (convite)
- Wolney Queiroz (convite)
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales (convocado)
- Renato Rodrigues Vieira (convocado)
- Leonardo José Rolim Guimarães (convocado)
- Alessandro Antonio Stefanutto (convocado)
- Elisete Berchiol da Silva Iwai (convocada)
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (convocado)
- Glauco André Fonseca Wamburg (convocado)
- Leonardo de Melo Gadelha (convocado)
- Edison Antônio Costa Britto Garcia (convocado)
- Francisco Paulo Soares Lopes (convocado)
Solicitações de informações e apoio investigativo
Como parte das investigações, a CPI também aprovou uma série de pedidos de informações que visam apoiar a apuração. Alguns dos principais pedidos incluem:
- Acesso aos inquéritos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga a prática de descontos fraudulentos nos benefícios do INSS.
- Documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados a ações que discutem a suspensão de descontos ilegais e acordos de ressarcimento para as vítimas das fraudes.
- Informações da Defensoria Pública da União (DPU) sobre procedimentos instaurados que envolvem descontos indevidos.
- Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os descontos irregulares.
- Documentação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre sindicâncias e investigações internas.
Essa série de convocatórias e solicitações de informações destaca a urgência e a relevância das investigações em curso, com a CPI buscando trazer à luz a verdade por trás das fraudes no sistema previdenciário brasileiro. Em um momento em que a proteção social se torna cada vez mais essencial, a transparência e a responsabilidade na gestão do INSS são fundamentais para restaurar a confiança da população.
