A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atingiu, na tarde desta terça-feira (26), a marca de mil requerimentos protocolados em menos de uma semana desde sua instalação, que ocorreu no último dia 20. O número expressivo de requerimentos indica uma movimentação intensa dos parlamentares e sinaliza potenciais complicações para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um novo cenário político para Lula
Desde a instalação da CPI, o governo Lula tem enfrentado uma pressão crescente, especialmente após a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da comissão, uma manobra que surpreendeu o Palácio do Planalto. Com um cenário político já tenso, a indicação de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator adicionalmente acirrou as expectativas sobre o andamento dos trabalhos da CPI.
Os 1.004 requerimentos protocolados até o fechamento desta matéria incluem convocações de autoridades, queixas sobre pessoas investigadas e pedidos de quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos. O ritmo acelerado dos trabalhos da CPI impressiona, uma vez que superou o desempenho de outras comissões parlamentares em termos de volume de requerimentos nas primeiras semanas, como a CPI que investigou os ataques golpistas em Brasília, que levou 25 dias para alcançar a mesma quantidade, e a CPI da Covid, que precisou de 63 dias.
Comparações com CPIs anteriores
A CPI da Covid, comandada por Omar Aziz (PSD-AM), foi notória por gerar intensa pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e por se tornar um fator decisivo na agenda política do Congresso. Diferente deste panorama, a CPI do INSS tem se configurado como uma arena de embates ideológicos, com o governo tentando controlar os rumos dos trabalhos, mas sofrendo com um cenário em que a oposição parece unida e determinada.
No entanto, a CPI do INSS não foi instalada sem dificuldades. A demora na criação da comissão, influenciada pela estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), buscou evitar maiores desgastes para o governo apertando o controle sobre a CPI. O impacto da CPI poderá se estender a figuras proeminentes envolvidas, como os ex-ministros Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni.
Números expressivos e movimentação intensa
A velocidade com que os requerimentos têm sido protocolados é atrativa e denota a agenda relevante que a CPI carrega. O senador Izalci Lucas (PL-DF) se destacou como um dos mais ativos, protocolando 335 requerimentos apenas no primeiro dia de trabalhos, demonstrando a disposição da oposição para explorar as fragilidades do governo. Este movimento se verifica em um contexto em que políticos, tanto da base quanto da oposição, inundaram a CPI com pedidos de investigação que vão desde a convocação de testemunhas até pedidos para aprofundar investigações sobre empresas suspeitas de ligação com esses esquemas.
Impacto das alianças políticas
Surtindo efeitos principalmente sobre a governança, a nova CPI expressa a fragilidade das alianças políticas formadas sob o governo Lula. Ao contrário de CPIs anteriores, onde se buscava consenso entre as diferentes forças políticas, a oposição busca explorar ao máximo as potencialidades políticas da CPI para desgastar o governo. Há indícios de que acordos nas primeiras semanas garantiram a ação da CPI, mas ao custo de envolver gestões anteriores, como as de Dilma Rousseff e Michel Temer, nas investigações.
A CPI foi originada após uma operação da Polícia Federal que desbaratou um esquema envolvendo fraudes no INSS, levando à queda do ex-ministro Carlos Lupi. O escândalo repercute em um contexto onde as investigações se multiplicam e a espera por respostas se intensifica, tornando a CPI uma arena fundamental de debates e juízos de valor para o futuro político do Brasil.
Os desdobramentos da CPI do INSS continuam a se desenrolar e a expectativa é de que a pressão sobre o governo não diminua. O intervalo da CPI para trazer à tona práticas nebulosas no passado poderia reverberar nas futuras eleições e no cenário político da atualidade.
