A comissão criada nesta terça-feira (26) para analisar a Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica terá de acelerar o ritmo para alcançar a votação no Congresso até 17 de setembro. O colegiado é presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e contará com o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo Braga, o relatório será “enxuto” e deve ser apresentado até a próxima semana.
Avanço no projeto da tarifa social de energia
A MP, enviada ao Congresso em maio, oferece descontos e isenções na conta de luz para milhões de brasileiros. Segundo o governo, 55 milhões de pessoas terão direito a desconto, enquanto 60 milhões poderão obter isenção total. O ponto consenso entre os parlamentares é a ampliação da tarifa social, enquanto outras propostas do texto enfrentam resistência.
Desafios fiscais e políticas públicas
Um dos principais debates no setor é sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelo financiamento de políticas públicas e cobrada na tarifa dos consumidores. Com um orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025, a CDE é vista por alguns senadores como “uma das questões mais explosivas” do setor elétrico. Braga afirmou que a discussão sobre a CDE deve ser abordada em medidas provisórias futuras, como a MP 1.304 e a MP 1.307.
Segurança jurídica e risco de caducidade
Outra preocupação do relator é a possibilidade de a MP caducar sem votação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, mesmo nesse cenário, o benefício seria mantido até o fim do ano. No entanto, Braga discorda, ressaltando que a ausência de votação compromete a segurança jurídica. “Falta segurança jurídica, pois a resolução da Aneel vincula a MP 1.300. Se ela cair, a resolução perde eficácia e milhões de brasileiros podem ser atingidos”, afirmou.
Perspectivas finais
O senador Eduardo Braga reforçou a urgência de votar a medida até o prazo final para garantir a validade e a continuidade dos benefícios. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana em plenário na Câmara, seguido do Senado na semana seguinte.
O avanço da MP é considerado crucial para ampliar o acesso aos benefícios de energia mais barata para a população mais vulnerável, especialmente em um cenário de inflação e alta dos preços da energia elétrica. A comissão instalada nesta semana tem até o dia 17 de setembro para concluir sua análise e encaminhar a votação.
