Uma coalizão composta por 34 entidades da indústria criativa na América Latina, incluindo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), lançou nesta terça-feira uma campanha para defender os direitos autorais diante do crescente uso de inteligência artificial (IA) generativa. A iniciativa visa pressionar governos, legisladores e empresas de tecnologia a adotarem medidas para proteger conteúdo criado por humanos.
Proteção dos direitos autorais na era da IA
Com o avanço acelerado da IA que gera músicas, filmes, textos e outros conteúdos, a campanha “JusticIA – Por uma inteligência artificial a serviço da Humanidade e da Justiça” denuncia o uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais por desenvolvedores de IA. A proposta é que haja salvaguardas que protejam a criatividade humana e os direitos dos autores, conforme informa o comunicado oficial da coalizão.
Uso não autorizado e remuneração justa
Segundo membros da campanha, muitas obras têm sido utilizadas para alimentar os sistemas de IA sem autorização dos criadores ou compensação financeira. Como exemplo, o movimento cita o caso do jornal norte-americano Perplexity, que propõe remunerar editores de notícias pelo uso de seus conteúdos — uma iniciativa que reflete a necessidade de uma remuneração justa pelos materiais utilizados no treinamento de modelos de IA.
Na América Latina, essa situação também já resultou em ações judiciais, como na Argentina, onde diversos veículos entraram na Justiça contra empresas de IA por uso indevido de conteúdo.
Regulação e transparência na inteligência artificial
Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, destaca a importância de uma regulação específica para a IA. “Praticamente todos os países latino-americanos discutem alguma forma de regulação da inteligência artificial. É fundamental que os direitos autorais sejam preservados e que os desenvolvedores atuem com transparência, divulgando os materiais utilizados no treinamento dos sistemas”, afirmou.
A coalizão também recomenda que as plataformas que distribuem conteúdos gerados por IA sejam obrigadas a identificar quando um material foi criado por algoritmos, garantindo ao consumidor transparência e proteção contra enganos.
Demandas por maior responsabilização
Além disso, a campanha solicita que as empresas de tecnologia mantenham registros detalhados sobre as fontes de dados utilizados no desenvolvimento dos seus sistemas. Essas informações devem ser acessíveis aos criadores e detentores de direitos interessados.
Na prática, essa abordagem busca equilibrar as oportunidades econômicas trazidas pela IA com a proteção da criatividade e do trabalho humano. Como exemplos internacionais, o Japão e os Estados Unidos já adotaram medidas legais contra plataformas de IA que utilizam conteúdos sem autorização, incluindo processos judiciais contra startups e grandes veículos de comunicação.
Perspectivas futuras e desafios regulatórios
Adriana Restrepo, diretora regional da IFPI, reforça que o avanço da IA traz benefícios, mas reforça a necessidade de ações regulatórias claras. “Devemos garantir que a tecnologia seja ao mesmo tempo inovadora e justa, protegendo os criadores contra o uso abusivo de suas obras”, afirmou.
Para fortalecer essa proteção, a iniciativa sugere que governos e legisladores criem obrigações específicas de transparência e responsabilização, além de promover discussões sobre uma legislação que assegure o pagamento devido aos autores cujas obras alimentam os sistemas de IA.
Ao envolver representantes do setor cultural, empresarial e tecnológico, a campanha busca estabelecer um marco regulatório que equilibre inovação e direitos, promovendo uma indústria criativa mais segura e justa na era digital.
