Dados recentes do Ministério da Fazenda revelaram que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, atingiram um faturamento expressivo de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses de 2023. Esses números indicam um crescimento considerável em um setor que, embora legalizado desde 2018, só foi efetivamente regulamentado em 2022, com a implementação das novas normas começando apenas este ano. Segundo informações do ministério, a média de gasto dos apostadores ativos gira em torno de R$ 983 semestrais, o que equivale a aproximadamente R$ 164 por mês.
Arrecadação tributária e regulamentação do setor
A arrecadação do governo, proveniente de impostos pagos pelas bets, alcançou R$ 3,8 bilhões durante o mesmo período. Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) gerou cerca de R$ 2,2 bilhões através das outorgas de autorização pagas pelos operadores autorizados e aproximadamente R$ 50 milhões em taxas de fiscalização também cobradas das empresas do setor.
A regulamentação do mercado, ainda que já em vigência, enfrenta desafios significativos. Durante os primeiros seis meses do ano, o Ministério da Fazenda fiscalizou 66 processos envolvendo 93 casas de apostas. Desses, 35 resultaram em sanções, refletindo a necessidade contínua de fiscalização e monitoramento para coibir práticas ilegais. A pasta destacou a importância do bloqueio de sites ilegais, além da colaboração com plataformas de busca e redes sociais, para garantir a integridade do mercado de apostas.
“Além do bloqueio de sites ilegais, outras frentes de enfrentamento ao mercado ilegal incluem o monitoramento e a fiscalização das instituições financeiras. Estas não podem efetuar transações com empresas de apostas não autorizadas”, explicou a Secretaria.
Desafios no combate ao mercado ilegal
Dentro do esforço de regulamentação, a SPA tem se dedicado a monitorar e sancionar instituições financeiras que operam com o mercado ilegal. Entre janeiro e junho, 24 entidades financeiras comunicaram 277 irregularidades à SPA, levando ao encerramento de 255 contas de clientes envolvidos com apostas não autorizadas. A secretaria também solicitou informações e notificou o encerramento de contas de 45 empresas ligadas a práticas ilegais.
Desde outubro de 2024, mais de 15.463 páginas ilegais foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostrando um esforço para desestimular o acesso a plataformas não autorizadas. O aumento de usuários no setor é notável, com 17,7 milhões de brasileiros utilizando os serviços das 182 casas de apostas atualmente autorizadas.
Perfil dos apostadores
O primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) aponta que 71% dos apostadores no Brasil são homens, enquanto 28,9% são mulheres. A faixa etária predominante entre os apostadores é de 31 a 40 anos, representando 27,8% do total. Os jovens de 18 a 25 anos compõem 22,4%, enquanto os apostadores de 25 a 30 anos somam 22,2%. As demais faixas etárias incluem 16,9% entre 41 e 50 anos, 7,8% entre 51 e 60 anos, e apenas 2,1% têm entre 61 e 70 anos.
Visão governamental sobre as apostas
Apesar dos números crescentes, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou sua posição contrária às casas de apostas. “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, afirmou ele em declarações públicas. Haddad também criticou a omissão dos governos anteriores na regulamentação do setor, a qual ele acredita ter contribuído para uma crise de endividamento familiar e problemas de saúde pública.
O cenário atual exige, portanto, uma discussão aprofundada sobre o futuro das apostas no Brasil, considerando não apenas seus impactos financeiros, mas também sociais. As evidências apresentadas pelo Ministério da Fazenda fornecem uma base sólida para tal debate, indicando que o país caminha para um cenário mais organizado e fiscalizado no ambiente das apostas.
