A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário, onde será debatida a reforma administrativa, tema que vem gerando apreensão entre os servidores públicos. A principal preocupação refere-se à possibilidade de um aumento nas contratações temporárias, que poderia fragilizar a estabilidade que atualmente garante proteção aos trabalhadores do setor público.
Após um longo período sem avançar no assunto, a Câmara retomou, neste segundo semestre, a pauta da reforma administrativa que originalmente foi proposta pelo governo anterior através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, datada de 2020. Porém, em vez de seguir com a PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), formou um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que ainda não apresentou oficialmente os dois projetos de lei e a nova proposta de emenda, previstos para serem divulgados na próxima semana.
A oposição entre interesses públicos e eficiência
A reforma administrativa é um tema polêmico, dividindo opiniões. De um lado, há setores que clamam por uma redução nos gastos com pessoal e por uma “maior eficiência” no funcionalismo público. De outro, servidores públicos e movimentos sociais alertam para o risco de retrocessos que podem tornar o serviço público ainda mais vulnerável.
Um dos pontos controversos referia-se ao possível fim da estabilidade do servidor público, uma medida que estava prevista na PEC 32, mas que, segundo o relator Pedro Paulo, não fará parte da nova proposta. Ele também negou que a reforma retire direitos dos servidores.
Contratação temporária e seus riscos
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, apontou preocupações específicas sobre a criação de um cadastro nacional para a contratação de funcionários temporários. Ele considera essa medida um retrocesso que poderá ameaçar a estabilidade do servidor público.
“Ainda que a nova legislação não inclua dispositivos que violem a estabilidade, a realidade pode indicar que amplas áreas do serviço público não terão mais concursos, substituíndo servidores concursados por trabalhadores temporários. Isso implica em uma naturalização da gestão dos contratos temporários”, afirmou Marques, ressaltando a relevância da estabilidade como um mecanismo de proteção contra demissões arbitrárias.
Propostas para maior eficiência no serviço público
Os defensores da reforma, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentam que as mudanças visam a modernização e maior eficiência do serviço público, enfatizando a digitalização dos serviços e uma avaliação de desempenho mais rigorosa para os servidores. Motta defendeu que “o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade” e que é necessário agir para evitar que o cidadão pague as consequências das falhas do governo.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”, completou Motta em uma de suas declarações.
Medidas propostas e as reações contrárias
Ainda não há um texto oficial da reformulação proposta, mas o deputado Pedro Paulo adiantou algumas das cerca de 70 medidas que devem ser implementadas. Um dos objetivos é promover economia nos gastos públicos, embora o relator negue que essa seja a intenção primária. Entre as principais medidas estão a limitação do trabalho remoto a um dia por semana, a fixação de férias em 30 dias anuais para magistrados, e a análise mais rigorosa durante o estágio probatório.
No entanto, a resistência por parte de organizações de servidores é significativa. A crítica principal concentra-se na ideia de que os novos critérios de avaliação de desempenho ignora as particularidades de cada grupo, e que os custos pressionarão a qualidade do serviço prestado à população. Para muitos, o bônus de produtividade representará um achatamento salarial que prejudicará a qualidade do atendimento ao público.
Nesse contexto, os servidores ligados à Fonasefe e à CondSef planejam um movimento de mobilização nas próximas semanas, tanto em Brasília quanto em estados, para se opor à reforma administrativa, buscando garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço público.
A proposta da reforma administrativa continua a ser um tema relevante e controverso no cenário político brasileiro, envolvendo conflitos de interesses e a necessidade de diálogo entre as partes envolvidas. À medida que a discussão avança, é essencial que as preocupações dos servidores sejam ouvidas e que se busque um equilíbrio entre eficiência e direitos trabalhistas.
