No último dia 25 de agosto, os quiosques que ficavam localizados no anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília, foram removidos em consequência de uma operação de fiscalização. A ação, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, em sintonia com o DF Legal e o Detran, visou garantir a legalidade das operações comerciais na área, especialmente em vistas aos eventos da Semana da Pátria, que culmina com o desfile de 7 de Setembro.
A operação de fiscalização e as notificações
Na operação realizada na sexta-feira, 22, trailers e food trucks foram notificados sobre a necessidade de desocuparem a área até o final de agosto. Os comerciantes, que relataram sua luta por regularização há anos, foram informados de que não poderão retornar após o período da Semana da Pátria.
A Secretaria de Segurança Pública esclareceu que tal ação é um procedimento anual, que se intensifica em função do aumento do fluxo de pessoas na região durante os eventos cívicos. De acordo com o DF Legal, a medida se justifica em razão de irregularidades documentais dos comerciantes, que operavam sem licenciamento adequado.
Comerciantes e a busca pela regularização
Eduardo Dornellas, um dos comerciantes que trabalha no local há quase quatro anos, expressou seu descontentamento, relatando que a busca por regularização se arrasta por mais de uma década. Dornellas afirmou que “há 15 anos, os trabalhadores ali tentam uma regularização com o GDF. O GDF promete que vai regularizar, pegam o cadastro da gente, inclusivamente nesta semana, um dos representantes foi lá, pegou o cadastro de todo mundo.”
Além das dificuldades enfrentadas para regularização, os comerciantes afirmaram que o local é frequentemente negligenciado pelo governo. Segundo eles, a manutenção do espaço é feita exclusivamente pelos próprios trabalhadores da área. “A gente faz a limpeza e manutenção. O governo simplesmente ignora a gente aqui”, comentou outro comerciante que prefere não se identificar.
Notificações e remoções iminentes
O DF Legal reiterou que todos os trailers que estavam estacionados sem autorização formal do Poder Público foram notificados para desocupar a área. A operação também enfatiza que a desobediência a estas notificações poderá resultar na apreensão dos veículos envolvidos. A remoção dos quiosques restantes está programada para começar às 8h30 do dia 31 de agosto.
Responsabilidade das autoridades
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) definiu a ação como uma ação de fiscalização relacionada ao planejamento de segurança para a área central, sendo que a operação é uma prática que ocorre todo ano, principalmente durante a Semana da Pátria, com o objetivo de retirar comércios irregulares do espaço público, que comprometam a segurança e a ordem.
Da mesma forma, o Detran-DF participou das operações de fiscalização para garantir que os veículos na região estejam em conformidade com as normas. Veículos abandonados foram alvo de vistorias, e o departamento enfatizou que está comprometido em manter a ordem no tráfego e nas áreas públicas durante os eventos cívicos.
Considerações finais
Comerciantes que atuam na área do anexo da Câmara dos Deputados enfrentam uma luta complexa e prolongada pela regularização de suas atividades. A expectativa é que as autoridades reavalie a situação destes trabalhadores e busquem soluções eficazes que possibilitem a formalização do comércio, sem que isso comprometa momentos importantes no calendário cívico brasileiro.
É importante ressaltar que, conforme a situação evolui, o apoio da comunidade e a comunicação com as autoridades locais serão cruciais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a regularização seja finalmente concretizada.
