A Prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma atitude contundente contra a Riocard, a operadora responsável pelos cartões que facilitam o transporte público na cidade. A ação civil pública, protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), visa proteger os direitos dos consumidores e exige que a empresa devolva créditos no prazo de até cinco dias após a solicitação dos clientes. A situação vem se agravando, com diversos usuários relatando dificuldades para conseguir o reembolso em suas agências.
Ação judicial contra a Riocard
Na ação protocolada nesta segunda-feira, 25 de agosto, na 3ª Vara de Fazenda Pública, a Prefeitura também pede que a Riocard melhore suas condições de atendimento ao público. Uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos também foi solicitada. A medida é uma resposta direta às queixas dos cidadãos que se sentem prejudicados pela falta de eficiência no serviço de reembolso.
Principais exigências da Prefeitura
Dentre as exigências que acompanham a ação, destacam-se:
- Devolução dos valores dos cartões em até cinco dias;
- Disponibilização de banheiros e bebedouros nas unidades de atendimento;
- Atendimento preferencial para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças de colo;
- Limite de espera de até 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados.
Essas solicitações foram elaboradas com base em relatos de usuários insatisfeitos com a falta de agilidade e comodidade no processo de atendimento e reembolso, evidenciando a necessidade de melhorias nesse serviço essencial para milhões de cariocas.
Posição da Riocard sobre a ação
Em resposta à ação judicial, a Riocard Mais afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e que estará disposta a oferecer todas as informações e esclarecimentos necessários à Justiça. A empresa afirmou que o processo de resgate de créditos está sendo realizado de forma transparente e em conformidade com os procedimentos adequados.
A operadora alegou que todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas de maneira adequada, com um prazo de devolução que varia entre 4 a 15 dias. Segundo a empresa, essa análise cuidadosa é fundamental para evitar erros e prevenir fraudes. Além disso, a Riocard reforçou que o saldo dos cartões não tem prazo de expiração, permitindo que os clientes solicitem o resgate a qualquer momento.
Continuidade dos serviços de transporte
A empresa ainda informou que os passageiros podem continuar utilizando seus cartões normalmente para transportes intermunicipais, como ônibus, vans, metrô, trem e barcas. O cartão permanece sendo aceito na integração do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Para aqueles que desejam solicitar o reembolso, a documentação necessária pode ser verificada no site oficial da Riocard Mais.
A situação levanta um importante debate sobre a necessidade de garantir direitos básicos aos usuários do transporte público, especialmente em uma cidade tão movimentada quanto o Rio de Janeiro. A espera e as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos aumentam a pressão sobre a Riocard para que suas práticas de atendimento e serviços sejam reformuladas, atendendo assim às demandas legítimas da população carioca.
Com a ação da Prefeitura, espera-se que haja uma reavaliação dos processos internos da Riocard e que, a partir dessas mudanças, o atendimento ao cliente se torne mais eficiente e satisfatório. No entanto, os próximos passos dependerão da resposta da Justiça e das medidas que a empresa tomará em relação a essa ação pública.
