Recentemente, a Subprefeitura da Lapa impôs uma multa de R$ 12.321,21 à produtora de eventos associada ao restaurante Fazenda Churrascada, que funciona dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo. O motivo foi a realização de um jantar exclusivo sem a devida autorização do município. O evento, que foi realizado na quinta-feira (21), estava limitado a 200 convidados e era comercializado por quase R$ 1.000 por pessoa, evidenciando o apelo exclusivo da experiência.
Irregularidades na autorização do evento
Documentos emitidos pela prefeitura indicam que a empresa tinha permissão para realizar o evento apenas nos dias 23 e 30 de agosto. A realização do jantar fora dessa autorização resultou em uma fiscalização rigorosa. Segundo um registro elaborado por um fiscal do município, havia uma considerável quantidade de pessoas no local durante a vistoria.
Histórico de infrações
Este não é o primeiro incidente envolvendo a Fazenda Churrascada. Em julho, a Subprefeitura da Lapa já havia aplicado uma multa de R$ 30.803,02 ao restaurante por descumprimento das normas estabelecidas em seu alvará. Segundo o documento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a churrascaria poderia operar apenas às sextas, sábados e domingos, entretanto, fiscais detectaram que o estabelecimento estava em funcionamento contínuo, diariamente, das 12h às 22h, há pelo menos uma semana.
Multas históricas e repercussão
Além disso, a Fazenda Churrascada já havia sido multada em junho pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), devido a intervenções não autorizadas no prédio do antigo estábulo da Polícia Militar, onde o restaurante está instalado. Outras irregularidades também foram registradas em junho, quando a concessionária Reserva Parques e o evento Casa Cor, realizados no Parque da Água Branca, foram multados por utilizar vagas destinadas a deficientes para a instalação de um stand de automóveis. Na ocasião, a multa foi estimada em R$ 899 mil.
A situação do Parque da Água Branca
O Parque da Água Branca é uma área histórica e pública, tendo sua gestão concedida à iniciativa privada em setembro de 2022. Com isso, muitas dúvidas surgem sobre como essas permissões e restrições devem ser geridas. A fiscalização se torna essencial para manter o espaço adequado não apenas para eventos, mas para o uso da comunidade em geral.
Resposta da administração do parque
O g1 tentou entrar em contato com a Reserva Parques, a concessionária responsável pela administração do Parque da Água Branca, para obter uma posição sobre as multas e a realização do evento, mas até a última atualização, não houve retorno.
Impacto para investidores e eventos
A multa aplicada à Fazenda Churrascada levanta uma discussão importante sobre a regulamentação de eventos em espaços públicos. Os organizadores de eventos que planejam realizar atividades em locais semelhantes devem estar atentes às normativas legais para evitar penalidades. Com a popularização de eventos exclusivos, a fiscalização se torna cada vez mais relevante, visando proteger tanto o patrimônio público quanto a comunidade ao redor.
À medida que os eventos no Parque da Água Branca continuam a acontecer, a atenção à conformidade com as regras estabelecidas se faz cada vez mais necessária. Afinal, o equilíbrio entre a cultura gastronômica e o respeito por um espaço público deve ser mantido para garantir o bem-estar de todos os usuários da área.
Para mais detalhes sobre as multas e sua regulamentação, confira o link para a matéria completa do g1: Multa aplicada a Fazenda Churrascada.
