A atual CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, em sua recente entrevista, aborda questões cruciais sobre a aplicação da Lei Magnitsky e a sensação de impunidade no Brasil. Desde que assumiu o cargo em fevereiro, Maíra tem se mostrado uma voz ativa na luta por uma maior transparência e justiça no país. Ela expressa preocupação com o uso da lei por parte dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando essa ação como uma “aberração” e uma “abertura de um precedente perigosíssimo”.
A Lei Magnitsky e suas implicações políticas
Em sua fala, Maíra enfatiza que a Lei Magnitsky deveria ser uma ferramenta para restaurar a justiça em nações cujo sistema judiciário está completamente corrompido. No entanto, segundo ela, o uso que está sendo feito atualmente, especialmente em casos que envolvem figuras políticas, desvirtua o propósito original da norma. “Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada”, argumenta Martini, sugerindo que essa estratégia pode levar a um desentendimento geral sobre o que a lei realmente representa.
As consequências para a sociedade civil
Maíra expressa preocupação com o risco de sanções à sociedade civil americana, que pode refletir um ambiente mais hostil e um aumento da repressão a vozes críticas. “O pior é que essa narrativa contra a sociedade civil, que vem do governo de Donald Trump, está se enraizando em muitos lugares”, alerta. Para ela, isso pode se tornar um padrão preocupante que afetaria a liberdade de expressão e o engajamento social em várias partes do mundo.
O foro privilegiado e a impunidade
Além da Lei Magnitsky, Martini discute outra questão premente: as propostas de alteração na regra do foro privilegiado no Brasil. Ela considera que essas discussões geram uma percepção negativa tanto do Judiciário quanto do sistema político. “Essas mudanças não transmitem uma mensagem de confiança. Há uma razão pela qual eles querem ser julgados pela primeira instância: eles sabem que o processo pode se arrastar indefinidamente”, explica.
Segundo a CEO, essa falta de confiança pode levar ao aumento da impunidade, especialmente se reformas processuais não forem implementadas. Maíra aponta que, sem medidas adequadas, o sistema continuará a favorecer aqueles que possuem mais poder e recursos.
Medidas para combater a corrupção e melhorar a transparência
A sensação de impunidade ao lidar com a corrupção no Brasil é um tema que ocupa uma parte importante da entrevista. Martini defende a implementação de ações preventivas e uma maior estrutura organizacional que envolva órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público e a imprensa. “É crucial que haja uma estrutura contendo informações que ajudem a identificar a corrupção antes que ela se torne endêmica”, afirma.
Quanto ao uso de emendas parlamentares, Maíra destaca que o modelo atual apresenta riscos em várias etapas, desde a alocação de recursos até a fiscalização do seu uso. A falta de clareza sobre como o dinheiro é gasto e por quem complica ainda mais a situação. “O risco de corrupção é muito alto. É o oposto do que se considera boa prática orçamentária”, conclui.
Transparência orçamentária e vontade política
Um ponto importante que Maíra Martini levanta é a transparência na aplicação do orçamento do Brasil. Ela critica a falta de vontade política para oferecer uma maior clareza em processos licitatórios e no uso de emendas. “Existem algumas iniciativas em nível federal, como o Portal da Transparência, mas em níveis estaduais e municipais, a situação é alarmante”, diz.
Com a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) sendo realizada no Brasil, Martini ressalta a necessidade de integridade e transparência nas negociações climáticas. “Precisamos saber exatamente quem está na sala, quais são seus interesses e o que eles querem”, defende, alertando para a importância de evitar a influência de grandes interesses que podem comprometer a transparência das discussões.
Maíra Martini, através de sua experiência e preocupações, chama a atenção para a necessidade de um sistema mais justo, transparente e ético no Brasil, evidenciando que, sem mudanças profundas, a percepção de impunidade e a corrupção continuarão a ser desafios significativos a serem enfrentados.
