O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta uma economia de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2026 com a implementação do sistema Atestmed para concessão de auxílio-doença, de acordo com documento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) obtido pelo GLOBO. A previsão faz parte de um esforço do governo para conter despesas com benefícios previdenciários.
Como o Atestmed reduz custos do auxílio-doença
O Atestmed é uma plataforma que permite a análise documental médica para concessão do benefício, eliminando a necessidade de perícia presencial. Essa medida visa diminuir o tempo de processamento e evitar gastos retroativos e correções monetárias. Segundo o documento, a economia anual por benefício chega a R$ 980, passando de R$ 5.147 para R$ 4.166, se comparado ao custo de uma perícia tradicional.
Com base na média de concessões dos últimos três anos (2022-2024), a previsão é de uma redução de despesas de R$ 2,375 bilhões por ano, considerando as economias geradas pelo uso do sistema.
Previsões financeiras e projeções futuras
Ajustadas pelas projeções macroeconômicas do governo, as estimativas indicam uma redução total de gastos do INSS com auxílio-doença que chega a R$ 2,582 bilhões em 2026. Para os anos seguintes, a economia prevista é de R$ 2,764 bilhões em 2027, R$ 2,948 bilhões em 2028 e R$ 3,138 bilhões em 2029.
Resultados e desafios na implementação do sistema
Desde 2024, o Atestmed tem sido uma das principais estratégias do governo para reduzir despesas previdenciárias, que representam uma pressão significativa no orçamento. Contudo, os resultados iniciais ficaram aquém do esperado: a estimativa inicial de economia de R$ 5,6 bilhões em 2024 foi revisada para R$ 3,6 bilhões, devido à demora na implementação completa e a greves no INSS. De acordo com o documento, “a linha de atuação de implementação do novo fluxo de requerimento de auxílio por incapacidade temporária via fluxo AtestMed executou economia total em 2024 de R$ 3,68 bilhões, evitando aporte orçamentário para pagamento de despesas obrigatórias”.
O governo também chegou a prever uma economia de R$ 1,2 bilhão para 2025, com a redução do prazo máximo de concessão do auxílio por incapacidade, que inicialmente era de 180 dias. No entanto, essa medida foi alterada para um limite de 60 dias, com validade de 120 dias, sem uma nova estimativa de economia oficial até o momento.
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