A deputada federal Erika Hilton, do PSol de São Paulo, se vê no centro de uma controvérsia ao manter em seu gabinete um funcionário que foi alvo da Polícia Federal. Samuel Santos, secretário parlamentar, já foi flagrado em uma pichação na Esplanada dos Ministérios, onde expressou sua indignação durante uma manifestação contra cortes no Ministério da Educação.
O caso de Samuel Santos
Samuel foi contratado por Erika Hilton em outubro de 2023 e recebe um salário líquido de R$ 3.125,11, além de um auxílio de R$ 1.784,42. Ele ocupa um cargo cuja função inclui elaborar projetos de lei, assessorar a imprensa e agendar reuniões.
A controversa conduta de Santos aconteceu em 8 de dezembro de 2022, quando foi abordado pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto pichava a parede do Ministério da Educação com frases políticas. Durante a abordagem, a PMDF encontrou três latas de spray em sua mochila. Ele foi levado à superintendência da PF, onde seu ato foi registrado como um crime de menor potencial ofensivo, resultando em um termo circunstanciado.
A Polícia Federal avaliou que a limpeza da pichação custaria R$ 1.123,20, valor que não foi ressarcido pelo jovem. Um laudo oficial detalhou que a área perpetrada apresentava aproximadamente 72 metros quadrados de pichação.
Acordo com o Ministério Público
Embora tenha sido flagrado pichando o patrimônio público, Samuel Santos não enfrentou uma ação penal direta. O Ministério Público Federal propôs um acordo para que ele pagasse R$ 300 a uma entidade assistencial como forma de retribuição por seu ato. A proposta de transação penal, que é comum em crimes desse tipo, aconteceu sem a necessidade de prosseguimento com a ação penal. O jovem cumpriu o acordo e assumiu seu papel no gabinete da deputada apenas alguns meses após o incidente.
Regulamentação sobre nomeações
A Câmara dos Deputados não estabelece restrições específicas para que pessoas nomeadas em cargos comissionados assumam funções na Casa, exceto em casos previstos pela Lei da Ficha Limpa, que se aplica apenas a cargos eletivos. Isso significa que, apesar da polêmica em torno do caráter do novo funcionário, sua contratação atende às normas vigentes.
Consequências e questões levantadas
O crime de pichação é considerado de menor potencial ofensivo, podendo resultar em detenção de três meses a um ano. Em geral, o autor do crime não chega a ser preso e opta-se por termos circunstanciados, onde o investigado se compromete a prestar serviços à comunidade ou realizar pagamentos similares a entidades assistenciais. Contudo, a manutenção de um funcionário com tal histórico gera críticas e levanta questões sobre a escolha de colaboradores por parte dos políticos.
A pichação que resultou na ação policial ocorreu em meio a um protesto pacífico contra os cortes no orçamento do Ministério da Educação, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as informações, não houve confrontos diretos entre os manifestantes e a polícia, destacando que o protesto, apesar de sua posição através da pichação, teve uma natureza pacífica.
Até o presente momento, o Metrópoles não conseguiu contato com a defesa do funcionário ou a deputada para esclarecer o posicionamento sobre a situação. O espaço segue aberto para futuras atualizações e respostas.
Essa polêmica ilustra um aspecto importante da política brasileira: a responsabilidade dos parlamentares na escolha dos profissionais que os assessoram e suas implicações na execução de funções públicas. A discussão continua à medida que mais informações emergem sobre o caso.
