No cenário político atual, as emendas Pix, criadas para acelerar a alocação de recursos a estados e municípios, estão enfrentando uma paralisia significativa. Com o governo federal ainda sem liberar os R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025 até o final da semana passada, parlamentares da base aliada expressam suas frustrações enquanto ameaçam novas derrotas ao Palácio do Planalto.
Motivos da paralisação das emendas Pix
Os atrasos na liberação das emendas estão diretamente ligados às novas exigências impostas pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o ministro determinou a suspensão dos pagamentos até que os municípios apresentassem um plano de trabalho detalhando como os recursos seriam utilizados e, ainda, abrissem contas específicas para o recebimento dos valores.
Antigamente, as emendas Pix eram tratadas como cheques em branco, onde os parlamentares poderiam indicar beneficiários sem a necessidade de uma prestação de contas rigorosa. Prefeitos e governadores tinham a autonomia de decidir como utilizar esses recursos sem depender do governo federal. Com as novas regras, no entanto, cada aplicação de verba agora precisa estar acompanhada de um objetivo pré-definido e de um plano de trabalho aprovado pelo ministério responsável.
Os impactos nas emendas e os desafios enfrentados
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que as novas exigências geraram um protocolo mais rigoroso para as liberações. “Teve um ajuste aprovado pelo STF. Diante dele, tem que ter um ajuste também para o cumprimento. Então, antes não tinha plano de trabalho, agora tem”, afirmou Rodrigues.
Neste domingo, Flávio Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhasse R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Essa medida visa instaurar inquérito pela Polícia Federal, evidenciando a hipótese de que há “parcial descumprimento de decisão judicial” relacionada à falta de apresentação dos planos.
Até este momento, em sete meses de 2025, o governo comprometeu R$ 11,8 bilhões em emendas individuais sem liberar um único centavo em emendas Pix. No mesmo período do ano anterior, já tinham sido empenhados R$ 6,3 bilhões, um reflexo das dificuldades e da burocracia imposta pelas novas regras.
Desafios da burocracia e exigências
Com a implementação das novas exigências, parlamentares relatam uma corrida contra o tempo para conseguir a aprovação dos planos de trabalho junto aos ministérios. Contudo, a falta de servidores para analisar esses documentos tem sido um fator complicador, retardando ainda mais as liberações necessárias.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que, até agora, 526 emendas Pix foram impedidas devido à falta de apresentação de um plano de trabalho. Entre as propostas barradas estão indicações de parlamentares que visam recursos para controle de espécies invasoras e obras de infraestrutura.
As exigências também afetaram membros da base do governo, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que registraram emendas travadas por incompatibilidades técnicas em seus pedidos. Desde o ano passado, as emendas Pix têm sido amplamente utilizadas para beneficiar bases eleitorais e promover um retorno financeiro em campanhas, evidenciando a importância delas para os parlamentares.
A necessidade de transparência e agilidade
Especialistas defendem que as novas exigências, embora necessárias para garantir maior transparência, ainda são insuficientes para eliminar práticas irregulares. A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, opina que, apesar da maior fiscalização, a utilização dos recursos continua a ser um ponto crítico.
Admaelton Bezerra (MDB), presidente da Associação Piauiense de Municípios, lamenta a volta da burocracia que as novas regras impõem. Ele enfatiza que as emendas Pix permitiam a agilidade necessária para atender às demandas emergenciais das prefeituras, destacando que o excesso de burocracia pode levar até três anos para a execução das obras.
Com o clima de insatisfação e cobranças em aumento, a paralisia nas emendas Pix continua a ser um tema sensível, afetando a relação entre o governo e os parlamentares. A agilidade na execução das emendas e a reformulação das condições de liberação são questões que poderão influenciar diretamente a estabilidade política do governo atual.
