O vereador Renan Bolsonaro, conhecido como “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua primeira batalha política marcada por um revés significativo ao apresentar um projeto de lei que visa proibir a exibição de símbolos e emblemas que façam apologia ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados de Balneário Camboriú, Santa Catarina. O projeto despertou a atenção da Procuradoria da Câmara Municipal, que se manifestou contra a proposta, sinalizando vícios de inconstitucionalidade.
Críticas e parecer jurídico
De acordo com o parecer da Procuradoria, disponibilizado pela Câmara, a proposta é considerada inadmissível por apresentar inconstitucionalidade formal, ao invadir a competência da União, e inconstitucionalidade material, afetando a liberdade de expressão. A Procuradoria destaca que, apesar do caráter criminal do nazismo no Brasil, as ideologias comunista e socialista não são criminalizadas e, ao contrário, têm história acadêmica e democráticas discutíveis.
“O projeto… pode incidir em inconstitucionalidade material ao violar princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Entre eles, destacam-se o pluralismo político e a liberdade de expressão”, explicou o procurador Luiz Alves Nunes Netto.
Embora a Procuradoria tenha recomendado a inadmissibilidade do projeto, Netto sugeriu que, caso a proposta seja levada adiante, uma audiência pública deve ser realizada e o Conselho Municipal de Educação deve se manifestar. Isto garantiria uma maior participação social no debate sobre a matéria.
Um projeto polêmico e suas justificativas
Renan Bolsonaro, em defesa do seu projeto, argumenta que ideologias como o comunismo, o socialismo real e o nazismo causaram absurdas violações de direitos humanos e geraram mortes em massa ao longo da história, referindo-se ao “Livro Negro do Comunismo”. No entanto, especialistas e opositores criticam a abordagem seletiva de proibição de símbolos, considerando-a como um ataque aos direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão.
O projeto é uma ênfase do vereador sobre seu posicionamento contra o que considera uma ameaça ao futuro democrático do Brasil. Renan salientou em seu texto que a educação deve ser “pautada pela isenção e pelo respeito às diferentes vertentes políticas”, o que contraria a base de sua proposta de proibição.
Outras propostas do vereador
Além do projeto polêmico, Renan Bolsonaro apresentou outras iniciativas, incluindo uma proposta que visa limitar a quantidade de moções que cada vereador pode apresentar anualmente. As moções são documentos utilizados para expressar congratulações, críticas ou posicionamentos formais da Câmara sobre diversos assuntos. Ele também protocolou moções contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o governo estaria prejudicando Santa Catarina.
A estratégia política de Renan parece alinhada com uma postura de contestação ao governo federal, o que pode posicioná-lo definitivamente no espaço político local e nacional, fomentando um debate intenso em torno de seus princípios. Ele foi o vereador mais votado de Balneário Camboriú na última eleição, o que demonstra que consegue ecoar uma parte do eleitorado ativo na cidade.
O futuro político de Renan Bolsonaro
Com as movimentações políticas recentes, Renan, que ficou conhecido por suas iniciativas controversas, está cotado para disputar uma candidatura a deputado federal nas próximas eleições em 2026. Diferente de seu irmão Carlos, que também é uma figura conhecida, Renan estabelece sua base e identificação com Santa Catarina.
Este cenário de expectativa pela futura candidatura de Renan é, sem dúvida, uma continuidade do legado político da família Bolsonaro, com cada um de seus membros buscando estabelecer sua identidade e propondo uma nova agenda dentro do espaço político brasileiro. Resta aguardar como essas propostas vão impactar a opinião pública e quais serão os resultados em sua trajetória política.
