O debate sobre a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos ganhou novos contornos com a proposta do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parlamentar, que atua como relator do projeto que visa a definição de normas para a categoria, mencionou em entrevista ao Metrópoles que os municípios poderão ter a autonomia de estipular um valor mínimo para as corridas. A expectativa é que a proposta seja aprovada na Câmara até novembro, embora o maior impasse ainda diga respeito ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores da área.
A situação atual dos motoristas e entregadores de aplicativos
Coutinho enfatiza que o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) não é ideal para esses profissionais. “O MEI não é uma boa solução”, argumenta, apontando que a inclusão de motoristas nesse formato poderia prejudicar a contribuição previdenciária deles. Como funciona o modelo atual, os motoristas ficam responsáveis por suas próprias contribuições, enquanto as empresas permanecem irresponsáveis por esse aspecto.
O tema vem sendo debatido no Congresso há mais de um ano, desde que o governo Lula enviou uma proposta sobre a regulamentação, em 2024. No entanto, o projeto inicial teve uma recepção fria, com Coutinho mencionando que a questão foi politizada inadequadamente. Atualmente, a proposta está sendo discutida em uma comissão especial, liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Propostas em discussão
A proposta de Gastão determina que as plataformas digitais não poderão cobrar mais do que 30% do valor total das corridas dos motoristas ou entregadores. Ademais, a alíquota de contribuição previdenciária ficará fixada em 5% sobre o salário mínimo mensal para profissionais que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), estando assim dentro da faixa de baixa renda. Para os demais, as alíquotas serão progressivas, respeitando as faixas de remuneração já estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Relação entre empresas e trabalhadores
Coutinho, em sua participação na entrevista, reforçou que atualmente existe uma relação desleal entre os aplicativos e os motoristas. Ele acredita que a regulamentação proposta não só trará proteção aos profissionais, mas também resguardará os aplicativos, que frequentemente se veem envolvidos em ações judiciais devido à ausência de uma legislação clara sobre a categoria.
Consenso sobre segurança e transparência
Dentro da Câmara, já existe um princípio de consenso em torno de temas como a transparência das empresas e a segurança dos usuários dos aplicativos. Coutinho revelou que tanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estão colaborando para construir um texto que atenda aos anseios de todos os envolvidos. Segundo o deputado, o setor está aberto ao diálogo, o que é um sinal positivo para a evolução da proposta.
Cobrança por agilidade na aprovação
Recentemente, Coutinho teve uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfatizou a necessidade de “agilidade” na tramitação do projeto para que ele possa ser votado o quanto antes. Na próxima terça-feira (26/8), o relator deverá apresentar seu plano de trabalho na comissão especial. Entre as novas sugestões a serem incorporadas ao projeto, Coutinho estuda a possibilidade de incluir uma obrigatoriedade de seguro de vida para os motoristas, além de benefícios para aqueles que atuam em horários noturnos.
Entretanto, Coutinho alertou que essas melhorias devem ser cuidadosamente analisadas, pois há o risco de que os custos sejam repassados aos consumidores. O desafio é encontrar um equilíbrio que assegure os direitos dos trabalhadores sem onerar ainda mais quem utiliza esses serviços essenciais.
Com o avanço das discussões, a expectativa é que a regulamentação traga impactos significativos tanto para motoristas e entregadores quanto para as próprias empresas que oferecem esses serviços, promovendo mais segurança e direitos em um setor que tem se mostrado crescente e essencial na mobilidade urbana.
