O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que está em prisão preventiva desde março do ano passado, protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu mandato na Câmara dos Deputados. Brazão, que é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, foi cassado por faltas injustificadas em abril de 2024, após não comparecer a sessões da Câmara por mais de um ano.
O pedido de liminar e sua argumentação
O pedido de Chiquinho Brazão foi distribuído ao ministro Flávio Dino na última sexta-feira. De acordo com a Constituição, parlamentares podem ter seu mandato cassado se faltarem a um terço das sessões sem justificativa, a não ser em casos de ‘licença ou missão autorizada pela Casa’. Na defesa do ex-deputado, seus advogados argumentam que as faltas não foram intencionais, mas sim decorrentes da prisão preventiva, considerada uma situação de força maior.
O que diz a defesa
Os advogados de Brazão sustentam que “o instituto da perda do mandato por faltas tem por finalidade coibir o abandono deliberado das funções”. Eles alegam que o objetivo da cassação não pode ser aplicado a casos onde o comparecimento é impossibilitado por razões externas e irresistíveis, como a prisão preventiva do ex-deputado.
As circunstâncias da prisão de Chiquinho
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga o caso Marielle. A Câmara dos Deputados ratificou a decisão de prisão preventiva no mês seguinte. Durante a instrução do processo, o ex-deputado solicitou a conversão da detenção em prisão domiciliar, que foi concedida pelo STF dias antes da cassação de seu mandato. Os advogados alegaram que ele apresentava múltiplas comorbidades graves que justificavam essa mudança de condição.
Contexto judicial do caso
Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, tornaram-se réus no STF em junho do ano passado simplesmente por serem considerados como mandantes do homicídio de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. Ambos os irmãos negam as acusações que pesam contra eles, mas a situação complicou ainda mais com o envolvimento de outras pessoas no processo, incluindo um delegado da Polícia Civil e um ex-policial.
As implicações da cassação do mandato
A cassação do mandato de Brazão teve um impacto significativo não apenas em sua carreira política, mas também nas diretrizes do legislativo atual. A Mesa Diretora da Câmara confirmou que o ex-deputado tinha um total de 72 ausências não justificadas, o que possibilitou a cassação. A luta para reverter essa situação pode abrir precedentes para outros casos semelhantes no futuro, especialmente envolvendo parlamentares que enfrentam situações judiciais críticas.
Próximos passos no processo
O processo que envolve Chiquinho Brazão e outros réus já se encontra na fase de alegações finais, que é a última etapa antes do julgamento. A expectativa é que a decisão do STF sobre o pedido liminar de Brazão possa influenciar tanto o andamento do caso quanto a percepção pública sobre a impunidade relacionada a crimes políticos. Diante da complexidade da situação, é aguardada uma deliberação cuidadosa da corte.
Com o desenrolar dos eventos, a atenção se volta não apenas para o que ocorrerá com Chiquinho, mas também para como isso poderá impactar a imagem do legislativo e a confiança do público nas instituições democráticas.
