Recentemente, a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil gerou discussões acaloradas, principalmente em relação a seus efeitos sobre o setor bancário. O professor Carlos Portugal Gouvêa, que leciona na USP e na Universidade de Harvard, destacou as peculiaridades desse caso em entrevista. Segundo ele, a situação do Brasil é sem precedentes se comparada a outros países que já enfrentaram sanções similares. Gouvêa também expressou surpresa com a rápida queda nas ações dos bancos, um fenômeno que não se observou em outros contextos.
A peculiaridade da aplicação da Lei Magnitsky
Gouvêa explica que, normalmente, o objetivo da Lei Magnitsky é punir violações significativas de direitos humanos, com base em investigações e recomendações de órgãos competentes. No caso brasileiro, no entanto, a investigação em curso envolve apenas uma pessoa e sua família, o que, segundo o especialista, torna a aplicação da lei excepcional. “Não há nenhuma investigação sobre violação de direitos humanos no Brasil, que é um país democrático com relações diplomáticas históricas com os Estados Unidos”, ressalta.
O professor observa que a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não tem paralelo com casos anteriores em que sanções foram impostas a indivíduos em outros países. “O fato de uma sanção ser aplicada a um membro do STF em um país democrático levanta questões sobre a legitimidade dessa ação”, afirma. A singularidade da situação brasileira, segundo Gouvêa, é alarmante e desafia a lógica que fundamenta a lei.
Impacto nas instituições financeiras
Outro ponto destacado por Gouvêa é a reação dos bancos brasileiros ao anúncio das sanções. O especialista notou uma falta de compreensão a respeito da legislação, resultando em uma incerteza sem precedentes no setor financeiro. “Vários bancos no exterior já enfrentaram sanções e aprenderam a lidar com isso ao longo do tempo. No Brasil, nenhuma instituição financeira havia passado por uma experiência similar, o que gerou estranhamento e um impacto negativo significativo nas ações”, diz o professor.
As sanções da Lei Magnitsky costumam resultar em multas proporcionais ao montante financeiro movimentado por um indivíduo alvo. Gouvêa menciona que, se uma pessoa movimenta valores em contas que não deveria, o valor da multa pode ser equivalente a esse montante. Isso levanta a questão de quais seriam os efeitos a longo prazo para as instituições financeiras brasileiras.
A clareza sobre sanções e o futuro das instituições
Gouvêa aponta que, após a aplicação da ordem de sanção, o Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) ainda não enviou informações detalhadas às instituições financeiras sobre o alcance das sanções. Essa falta de clareza pode ser comum, visto que o processo de notificação pode demandar tempo. Durante esse período, as instituições têm a oportunidade de revisar seus procedimentos internos para adequação à legislação.
Por outro lado, o Banco do Brasil, por exemplo, tomou uma ação preventiva em relação ao uso de cartões de crédito, possivelmente atendendo a um pedido da bandeira do cartão. Isso se torna uma prática comum, uma vez que o mercado pode oferecer alternativas sem a necessidade de conformidade com a Lei Magnitsky.
A repercussão da Lei Magnitsky no Brasil
O impacto da Lei Magnitsky no Brasil, portanto, é um fenômeno não apenas jurídico, mas também econômico. O fato de que ações de bancos possam apresentar oscilações significativas demonstra que o mercado observa com atenção a evolução desse caso. “Os bancos brasileiros têm diante de si um desafio de compreensão e adaptação a uma legislação que, até agora, era desconhecida para eles”, conclui Gouvêa.
À medida que a situação evolui, os mercados e instituições financeiras estarão atentos às decisões que serão tomadas pelos órgãos competentes e ao entendimento que a sociedade terá sobre a aplicabilidade da Lei Magnitsky no contexto brasileiro. O professor Carlos Portugal Gouvêa, com seu conhecimento profundo e experiência em direito internacional, continua a ser uma voz valiosa nessa discussão essencial.
Para mais detalhes sobre esse tema, leia a entrevista completa [aqui](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/24/entrevista-bancos-encararam-sancoes-e-aprenderam-a-lidar-diz-carlos-portugal-gouvea-sobre-efeito-da-magnitsky.ghtml).
