Em 1988, o Brasil celebrou a Constituição cidadã, um marco de liberdade e democratização. No entanto, quase 40 anos depois, é necessário avaliar os avanços e as deficiências desse pacto democrático, que se mostra cada vez mais fragilizado diante dos desafios atuais.
Resultados duvidosos e uma democracia fragilizada
Embora a Constituição tenha sido uma vitória simbólica, os avanços sociais permanecem aquém do desejado. Vivemos uma expansão de gastos públicos acompanhada de aumento da carga tributária, sem crescimento proporcional na qualidade de vida. Como consequência, construímos um capitalismo marcado por relações de favorecimento, que freiam o desenvolvimento sustentável e justo.
Desde sua promulgação, nossa Carta Magna sofreu mais de 140 emendas, o que a torna uma “metamorfose ambulante” e uma base jurídica pouco estável, segundo analistas. Essa instabilidade acarreta dificuldades na estabilidade das políticas públicas e na confiança nas instituições.
Desafios econômicos e o estagnamento do crescimento
Nos últimos 37 anos, o Brasil alcançou uma média de crescimento econômico de apenas 2,1% ao ano — cerca de um terço do crescimento registrado entre 1961 e 1987 (6,1%). Apesar do aumento na oferta de mão de obra, a produtividade e os investimentos em capital humano continuam baixos, dificultando o aumento da riqueza do país.
Segundo dados do Banco Mundial, a posição do Brasil no PIB per capita caiu de 75ª em 1988 para 91ª em 2023, ficando atrás de países como Coreia, Tailândia, Malásia e Costa Rica, que tinham níveis semelhantes aos do país há três décadas. O bônus demográfico, opportunity que poderia ter impulsionado o progresso, desapareceu, deixando a nação em um contexto de estagnação e desigualdade.
A necessidade de um novo Pacto Social
Para superar esse cenário, especialistas sugerem a necessidade de uma revisitação da estrutura do Estado e das normas fundamentais, buscando uma constituição mais alinhada às transformações sociais, ambientais e tecnológicas de hoje. Um novo pacto poderia estabelecer incentivos econômicos corretos, princípios de justiça efetiva e mecanismos eficazes de responsabilidade e combate à corrupção.
Educação, saneamento e segurança: norteadores para o futuro
Ainda em questões essenciais, quase metade dos domicílios não possui acesso ao saneamento básico, impactando a saúde de milhões de brasileiros, principalmente crianças e jovens. Nos estudos do Saeb, dados recentes revelam que 45% das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental não sabem ler e interpretar textos simples, dificultando sua mobilidade social.
Além disso, estudos do Atlas da Mobilidade indicam que dois terços das crianças e jovens pobres na década de 1980 permaneciam na pobreza vinte anos depois, com poucas chances de ascensão social. Mesmo após 20 anos do Programa Bolsa Família, ainda enfrentamos obstáculos para promover uma distribuição mais justa de riqueza e oportunidades.
Violência, Poder e uma proposta de renovação
Os índices de violência também assustam: mais de 40 mil assassinatos anuais, a maioria jovens entre 15 e 29 anos. Para reverter esse quadro de insegurança, é imprescindível um redirecionamento na organização do Estado, com maior debate sobre os papéis dos Poderes, controle de gastos públicos e implementação de mecanismos de transparência e responsabilidade.
Embora o Brasil seja uma república presidencialista, seu sistema, na prática, funciona com elementos de um sistema parlamentarista, com uma parcela crescente do orçamento sob controle de representantes políticos. Uma nova constituição e uma reformulação do pacto social poderiam ser caminhos para uma gestão mais eficiente e legítima.
Perspectivas para uma nova etapa
Revisitar a constituição atual, promovendo um processo constituinte, é visto por muitos como um caminho viável para estabelecer incentivos à produção, justiça social e sustentabilidade. Uma nova estrutura poderia reduzir as disfunções do sistema atual, revisar dispositivos obsoletos e oferecer respostas às demandas legítimas da população.
Segundo o artigo de Paulo Tafner, publicado no Globo, pode estar na hora de um diálogo sério sobre uma nova constituição que projete o Brasil para os próximos anos, promovendo maior estabilidade social, econômica e institucional.
Mais detalhes sobre esse debate podem ser acompanhados neste link da coluna.
