Na noite dessa sexta-feira (22/8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou suas considerações em relação ao relatório da Polícia Federal (PF) que apontou descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, os advogados de Bolsonaro criticam a PF, alegando que suas ações acabam por se configurar num “disse-me-disse” destinado à desmoralização do ex-presidente.
Segundo a defesa, “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”. A expressão “lawfare”, que mescla os termos “law” (lei) e “warfare” (guerra), tem sido usada para descrever agressões judiciais que visam transformar processos legais em armas políticas, caracterizando assim a perseguição e intimidação de adversários.
O que é lawfare?
A ideia por trás do lawfare é utilizar instrumentos legais para ferir a imagem e a boa-fé de uma pessoa, fazendo isso através do uso excessivo da legislação, manipulação dos direitos e, em alguns casos, a exploração da mídia para amplificar narrativas negativas. A defesa de Bolsonaro destacou: “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, queira ou não as autoridades policiais, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”.
Práticas associadas ao lawfare
As práticas que podem ser reconhecidas como lawfare incluem:
- Utilizar o direito como forma de constranger investigados ou adversários.
- Utilizar as leis para fins políticos.
- Influenciar a opinião pública, por meio da imprensa, para gerar repercussão negativa e causar danos à imagem de alguém.
- Abusar do sistema legal com a intenção de desacreditar investigados, promovendo danos à sua reputação.
Com a trajetória política marcada por controvérsias, o termo lawfare tem sido utilizado de forma recorrente no Brasil. Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, por exemplo, sua defesa também fez uso desse conceito para contestar as acusações que surgiram ao longo da Operação Lava Jato.
A situação atual de Jair Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado anteriormente a revogação de sua prisão domiciliar, argumentando que ele não teve a chance de se defender adequadamente durante a investigação da PF, que envolve questões de possível pedido de asilo na Argentina, coação e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, continuaram em vigor as acusações sérias contra ele, bem como a alegação de que a investigação é uma tentativa de lawfare.
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro se encontra sob prisão domiciliar, imposta em decorrência do descumprimento das medidas cautelares no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Este contexto aumenta a tensão política no país, onde acusações e contrapontos se sucedem ao longo da leitura de mais um capítulo na saga política brasileira.
À medida que os desdobramentos dessa situação se continam a revelar, é essencial estarmos atentos às implicações legais e políticas que essa disputa poderá ter para o ex-presidente e para o cenário político brasileiro como um todo.
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