A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a utilização do WhatsApp não constitui uma violação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, o aplicativo de mensagens deve ser considerado uma “rede pessoal”, uma ferramenta privada, isentando-o das restrições que proíbem o ex-presidente de interagir em perfis próprios ou de terceiros.
Posicionamento da defesa sobre uso do WhatsApp
Em um documento protocolado nesta sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro ressaltou que o ex-presidente nunca esteve impedido de utilizar o WhatsApp para trocar mensagens ou se manifestar. “É necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”, afirmaram os advogados.
Os defensores justificam que o WhatsApp opera de maneira distinta das redes sociais. Enquanto as plataformas sociais são por definição públicas, as conversas no WhatsApp são privadas e protegidas por criptografia de ponta a ponta. Isso significa que não têm algoritmos de recomendação que exponham conteúdo fora da rede de contatos pessoais.
Jurisprudência sobre a distinção entre aplicativos
A defesa também citou casos anteriores do Judiciário que, segundo eles, demonstraram a clara divisão entre aplicativos de mensagens e redes sociais. Um exemplo mencionado foi o INQ 4.921, onde Moraes decidiu pela oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro tanto nas redes sociais quanto em plataformas de mensagens como o WhatsApp e o Telegram. “Duas coisas absolutamente diversas, portanto”, ressaltaram os advogados.
Investigação da Polícia Federal sobre mensagens de Bolsonaro
No entanto, a argumentação da defesa contrasta com um relatório da Polícia Federal (PF), que afirmou que Bolsonaro realizou mais de 300 envios de vídeos e mensagens no WhatsApp, mesmo durante o período em que estava proibido de usar redes sociais. Essa atividade coincide com eventos em que o ex-presidente recebeu apoio público em várias cidades do país no dia 3 de agosto, quando ele enviou conteúdos criticando o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PF, essa prática de repasse de informações por meio do WhatsApp se assemelha ao funcionamento de “milícias digitais”. Em Salvador (BA), por exemplo, uma única mensagem enviada por Bolsonaro teria sido compartilhada mais de 360 vezes.
Prisão domiciliar e medidas cautelares
A partir de 4 de agosto, em cumprimento a uma ordem de Moraes, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar, e o ministro proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais, decisão que, segundo a PF, foi burlada através do uso do WhatsApp.
Essa situação levanta um debate crucial sobre os limites do que se considera como redes sociais e aplicativos de mensagens, especialmente no atual contexto político brasileiro. Com o ex-presidente sendo uma figura polarizadora, as implicações jurídicas dessas definições poderão ter impactos significativos em sua defesa e em futuros casos similares.
A luta pela liberdade de expressão no contexto das redes sociais e das plataformas de mensagens segue em ascensão no Brasil, refletindo a complexidade das interações digitais na era moderna.
Enquanto a defesa de Bolsonaro insiste que o WhatsApp não deve ser categorizado como uma rede social, a PF continua a investigar suas ações durante o período de restrições. A discussão sobre essa distinção permanece aberta, e a sociedade brasileira aguarda os desdobramentos dessa polêmica que impacta não apenas Bolsonaro, mas todo o cenário político do país.
Para mais detalhes sobre a decisão da defesa e o andamento do caso, acesse o link aqui.
