No último dia 5 de outubro, a Justiça Ketanji Brown Jackson expressou sua preocupação com a recente decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos, que liberou cortes no financiamento federal para pesquisas, afirmando que o tribunal lançou uma “granada” sem avaliar as consequências da deliberação. O contexto da decisão está ligado a um estatuto com quase cem anos que visa a remediar decisões de agência desproporcionais.
“A Corte também lança essa granada sem avaliar a intenção do Congresso ou as profundas consequências legais e práticas desta decisão”, disse Jackson. “De forma simples: com avanços científicos potencialmente capazes de salvar vidas em jogo, a Corte transforma um estatuto destinado a proteger em um obstáculo, ao invés de um refúgio”.
A decisão foi tomada por um placar de 5-4, permitindo que a administração federal procedesse com cortes no financiamento do Instituto Nacional de Saúde (NIH). Este movimento segue o bloqueio de cortes que um tribunal inferior havia determinado anteriormente.
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Por que isso é importante
Os cortes nas verbas do NIH foram feitos supostamente em resposta a ordens executivas do ex-presidente Donald Trump, que tinham como alvo políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). O Juiz Distrital William Young, que analisou o caso em junho, classificou a decisão da agência como “ilegal” e “nula”.
“Estou nesta bancada há 40 anos. Nunca vi discriminação racial por parte do governo como esta”, afirmou Young no tribunal.
O que você precisa saber
A decisão da Corte Suprema permite que a administração prossiga com a rescisão planejada de alguns financiamentos, ao mesmo tempo em que mantém restrições nas orientações da agência para futuras decisões de financiamento. O bloqueio anterior tinha impedido cortes de cerca de 783 milhões de dólares.
Os demandantes argumentaram que a retirada de financiamento interrompe pesquisas e prejudica o potencial de descobertas científicas. O Departamento de Justiça defendeu que decisões de financiamento da agência não devem ser “sujeitas a reexame judicial”.
Apesar da decisão, um processo judicial relacionado, no qual a Associação Americana de Saúde Pública, o Sindicato dos Trabalhadores Automotivos e outros alegam que o NIH emitiu diretrizes de forma ilegal levando à rescisão de contratos, permanece sem resolução. Um recurso da decisão do tribunal distrital foi apresentado ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Primeiro Circuito.
O que está sendo dito
Justiça Ketanji Brown Jackson: “A abordagem que a Corte adota hoje [que, novamente, nenhuma parte pediu] não se coaduna legalmente nem opera na prática. Assim, infelizmente, esta nova entrada na busca da Corte para abrir espaço para o Poder Executivo tem consequências reais, tanto para a lei quanto para o público.”
Justiça Brett Kavanaugh: “Finalmente, os danos e as equidades pesam consideravelmente em ambos os lados. Mas, em minha opinião, eles se inclinam em direção ao Governo, pois os demandantes não representaram que devolveriam o dinheiro do subsídio se o Governo eventualmente prevalecesse no litígio sobre os méritos.”
O que acontece a seguir
O bloqueio emitido pela Corte Suprema será encerrado se o tribunal de apelações se recusar a ouvir o caso ou após um julgamento ser emitido.
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